Nesta segunda-feira, dia 06 de março, em uma entrevista, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que o 14º salário do INSS é uma possibilidade difícil de ser concretizada. Segundo ele, o governo não conseguiria fazer tudo.
Vale lembrar que há um Projeto de Lei (nº 4367/2020), tramitando no Congresso Nacional, que prevê a instituição do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. O texto é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT – RS).
Ministro vê dificuldades no 14º salário do INSS
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro Carlos Lupi foi questionado sobre a Previdência Social e sobre o INSS. Entre os questionamentos esteve a possibilidade do pagamento do 14º salário do INSS.
“O 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta”, disse em referência ao orçamento da União.
Ainda de acordo com ele, o atual objetivo é zerar a fila do INSS. Para isso, mutirões e outras medidas deverão ser implementados. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), existem mais de 1,2 milhão de pedidos travados.
Como está o PL do 14º salário do INSS
No momento, o PL do 14º salário do INSS está na Câmara dos Deputados. O texto deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Essa decisão ocorreu após alguns parlamentares solicitarem que houvesse a avaliação.
Anteriormente, o PL foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Além disso, já tinha recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso haja alguma alteração na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, existe a possibilidade de o texto ter que percorrer por mais comissões. Somente quando o projeto sair da Câmara que ele será levado ao Senado.
Lá, ele será debatido pelos senadores e colocado em votação. Se tiver sinal verde, irá para o executivo, onde pode ou não ser sancionado. De acordo com os registros da Câmara dos Deputados, desde 2022, não há movimentações significantes no PL. Isso quer dizer que o texto se encontra parado, aguardando os parlamentares e seus respectivos interesses.
Vale lembrar que o Projeto de Lei prevê que o 14º salário do INSS seja pago ao longo de dois anos. No caso, seria repassado dois salários mínimos. O piso nacional seria repassado inclusive para quem tem direito a receber valores acima.
No próprio texto do PL há a justificativa de que o 14º salário do INSS seria uma forma de compensar aposentados e pensionistas por conta da pandemia. Naquela época, o governo federal pagou o auxílio emergencial nos anos de 2020 e 2021, mas não incluiu os segurados do instituto. Houve apenas um adiantamento dos repasses do 13º salário.
O texto então salienta que aposentados e pensionistas precisam ter um auxílio federal para ajudar a colocar as contas em dia, pois muitas famílias dependem dos depósitos do INSS para viverem ou complementar a renda.
