Na última quinta-feira, 2, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou uma Medida Provisória (MP) para mudar a lei do Programa de Transferência de Renda, transformando o Auxílio Brasil no Bolsa Família.
O novo modelo do programa social é voltado para famílias de baixa renda, principalmente aquelas com grande número de filhos. Essas famílias agora poderão receber um benefício que pode ultrapassar R$ 1 mil.
Porém, é importante ressaltar que a MP ainda precisará ser enviada ao Congresso Nacional para votação dos parlamentares e poderá sofrer alterações.
O novo Bolsa Família, que começará a ser pago ainda neste mês, garante às famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa um valor mínimo de R$ 600.
O programa segue assim até junho, quando novos detalhes da lei entrarão em vigor. A partir do segundo semestre, o Bolsa Família passará a considerar a composição familiar.
Novas regras e benefícios adicionais
A MP define o “Benefício de Renda de Cidadania”, que consiste no repasse de R$ 142 por membro do grupo familiar, destinado aos beneficiários do Bolsa Família. Dessa forma, famílias numerosas poderão receber mais, especialmente se tiver crianças de até seis anos que contam com benefícios adicionais.
No entanto, esta regra só se aplica a famílias numerosas. Famílias que não tiverem integrantes suficientes para ultrapassar, ou mesmo atingir, R$ 600 não serão contempladas.
O programa inclui ainda dois benefícios adicionais. O primeiro é o Benefício Primeira Infância, que garante às famílias com filhos até seis anos um adicional de R$ 150. Esse valor será somado ao Bolsa Família e será cumulativo, aumentando conforme o número de filhos com essa idade.
O segundo benefício adicional é destinado a crianças e adolescentes de 7 a 18 anos ou gestantes. O Benefício Variável Familiar também é cumulativo e deve aumentar de acordo com o número de pessoas que se enquadrem nos critérios. Ele será pago em acréscimo ao valor adicional anterior, e seu repasse só começará em junho.
No novo formato, famílias grandes receberão mais do que as menores, com benefício mínimo de R$ 600 por núcleo familiar. O valor recebido dependerá da composição da família, como número de integrantes, filhos e faixa etária, bem como existência de gestantes.
Na prática, o pagamento será organizado da seguinte forma:
- Famílias com crianças até 6 anos de idade receberão um valor adicional de R$ 150 por criança;
- Famílias que forem contempladas com o benefício variável familiar receberão um extra de R$ 50 para cada criança ou adolescente com idade entre 7 e 18 anos incompletos;
- Gestantes também terão direito ao pagamento extra de R$ 50.
Quem pode receber o Bolsa Família?
Atualmente, o programa Bolsa Família oferece assistência financeira a famílias em situação de vulnerabilidade e consideradas em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Contudo, com a nova legislação em vigor, o auxílio do governo será limitado às famílias com renda abaixo da linha da pobreza, fixada em R$ 218 por pessoa.
O governo também está tomando medidas para melhorar a eficiência do Cadastro Único, que serve como porta de entrada para o programa de transferência de renda e outros benefícios sociais.
A ideia é priorizar uma agenda de busca ativa em parceria com estados e municípios para identificar as famílias que mais necessitam de apoio do Governo Federal. Com esta iniciativa, o Governo pretende garantir que a assistência seja prestada aos mais necessitados.
Calendário do Bolsa Família de março
Neste mês, os pagamentos do novo Bolsa Família já contarão com os extras. Os repasses começam no dia 20 de março e seguem até o dia 31, sempre conforme o número final do Número de Identificação Social (NIS). Confira o calendário completo abaixo:
- Beneficiários do Bolsa Família com NIS final 1 recebem dia: 20/03;
- Beneficiários do Bolsa Família com NIS final 2 recebem dia: 21/03;
- Beneficiários do Bolsa Família com NIS final 3 recebem dia: 22/03;
- Beneficiários do Bolsa Família com NIS final 4 recebem dia: 23/03;
- Beneficiários do Bolsa Família com NIS final 5 recebem dia: 24/03;
- Beneficiários do Bolsa Família com NIS final 6 recebem dia: 27/03;
- Beneficiários do Bolsa Família com NIS final 7 recebem dia: 28/03;
- Beneficiários do Bolsa Família com NIS final 8 recebem dia: 29/03;
- Beneficiários do Bolsa Família com NIS final 9 recebem dia: 30/03;
- Beneficiários do Bolsa Família com NIS final 0 recebem dia: 31/03.
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