O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na manhã desta quinta-feira, 2 de março de 2023, MP do novo Bolsa Família. Entre as novidades, o benefício social terá o adicional de R$ 150 por filho de até 6 anos. Além disso, ele pediu fiscalização rígida contra fraudes no Cadastro Único.
Vale salientar que a medida provisória entrará em vigor quando for publicada no ‘Diário Oficial da União’. Para isso, no entanto, ainda terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional pelo prazo de até 120 dias. Caso não tenha sinal positivo, o programa instituído pela MP deixa de existir.
MP do novo Bolsa Família foi assinado por Lula
O retorno do Bolsa Família foi uma das promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou medida provisória para implementar o benefício, na manhã desta quinta-feira (2/03). Segundo o presidente, os valores correspondentes serão repassados a partir de 20 de março. O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional.
De acordo com o governo federal, a parcela mínima do programa corresponde a R$ 600 por família. Além disso, é possível ter direito aos seguintes acréscimos:
- R$ 150 adicionais para cada criança com até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças acima de 7 anos e jovens com menos de 18
- R$ 50 adicionais para mulheres gestantes.
O programa social é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza.
A nova legislação permite acesso ao programa às famílias com renda de até R$ 218 per capita. Com a atualização do Bolsa Família, o governo objetiva destinar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa.
Os pagamentos devem começar a partir de 20 de março, com impacto em ao menos R$ 175 bilhões no Orçamento da União. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, 700 mil famílias vão passar a ser contempladas, entrando no lugar de beneficiários que não se enquadravam às regras do programa e foram excluídas.
Novo Bolsa Família: calendário de março
De acordo com o governo, os repasses do novo Bolsa Família devem começar a ser realizados a partir de março. Atualmente, são mais de 21 milhões de beneficiários que já aguardam os pagamentos que serão realizados ao longo deste mês.
Os pagamentos são repassados em cronograma estabelecido conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Confira quando os pagamentos serão liberados em março:
- Benefício com NIS final 1: repasse em 20 de março de 2023;
- Benefício com NIS final 2: repasse em 21 de março de 2023;
- Benefício com NIS final 3: repasse em 22 de março de 2023;
- Benefício com NIS final 4: repasse em 23 de março de 2023;
- Benefício com NIS final 5: repasse em 24 de março de 2023;
- Benefício com NIS final 6: repasse em 27 de março de 2023;
- Benefício com NIS final 7: repasse em 28 de março de 2023;
- Benefício com NIS final 8: repasse em 29 de março de 2023;
- Benefício com NIS final 9: repasse em 30 de março de 2023;
- Benefício com NIS final 0: repasse em 31 de março de 2023.
A situação do cadastro do Bolsa Família pode ser consultada nas plataformas oficiais do governo federal. Para isso, existe a possibilidade de conferir os dados por meio do telefone 111 da Caixa Econômica Federal e pelo 121 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Quem preferir o contato via internet pode utilizar o aplicativo do Caixa Tem (Android e iOS) ou o do Auxílio Brasil (Android e iOS).
