O Bolsa Família, o programa de transferência de renda do governo brasileiro para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, deve ter novas regras anunciadas ainda nesta semana.
O benefício, substituído pelo Auxílio Brasil durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, é pago mensalmente e seu cronograma varia de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Para ter direito ao pagamento, a família deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender determinados critérios que você verá a seguir.
Com o retorno do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os beneficiários receberão um valor mínimo de R$ 600. O Bolsa Família também levará em consideração a proporção e o tamanho de cada família para garantir maior equidade na transferência de renda.
Novas regras do Bolsa Família
O Bolsa Família havia sido substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia que os beneficiários mantivessem a frequência escolar dos filhos ou atualizassem a caderneta de vacinação. Com o novo Bolsa Família, essas condições serão restabelecidas.
Desse modo, para receber o benefício em 2023, a família deve atender a alguns critérios, como:
- Possuir renda familiar mensal por membro abaixo de R$ 105 (situação de extrema pobreza);
- Possuir renda familiar mensal por membro abaixo de R$ 205 (situação de pobreza) e ter pelo menos um integrante gestante ou menor de 21 anos;
- Possuir um integrante da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- A frequência escolar das crianças da família deve ser 85% ou mais;
- As nutrizes da família devem receber acompanhamento médico;
- As gestantes que fazem parte do núcleo familiar devem fazer pré-natal;
- A carteirinha de vacinação das crianças deve estar atualizada;
- O CadÚnico também deve estar atualizado.
Adicional de R$ 150 e pagamentos complementares
O Bolsa Família também contará com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos e um valor adicional por pessoa. O programa também terá como foco a atualização do Cadastro Único e a integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Haverá busca ativa para inclusão de quem ainda está fora do programa e revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Os novos valores do programa foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 32/2022, a chamada PEC da Transição.
O benefício também oferece pagamentos complementares, como Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Esporte Escolar e Auxílio Inclusão Produtiva Rural.
Como se inscrever no programa?
A inscrição no Bolsa Família pode ser feita por qualquer membro da família maior de 16 anos, preferencialmente mulheres. Para isso é necessário o documento de identificação de todos os familiares, além do comprovante de renda.
A escolha dos beneficiários do Bolsa Família é feita automaticamente, com base nos dados inseridos no CadÚnico. Para saber se o cidadão foi aprovado, diversos canais de consulta estão disponíveis, como o Atendimento Caixa (pelo telefone 111), Ministério da Cidadania (pelo número 121), aplicativo Caixa Tem e aplicativo Auxílio Brasil.
