Abono PIS/Pasep será pago para novos grupos NESTE mês; veja quem tem direito

Pagamentos do abono PIS/Pasep do ano-base de 2021 continuarão sendo feitos pelo governo federal. Mais pessoas foram incluídas.

No mês de março, o abono PIS/Pasep do ano-base de 2021 continuará realizando os pagamentos. Milhões de pessoas estão aptas a receberem os valores e, recentemente, outras 2,7 milhões foram adicionadas após uma revisão da Dataprev.

É importante lembrar que o Programa Integração Social (PIS) é pago para quem trabalha com carteira assinada na iniciativa privada. Por sua vez, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é depositado pelo Banco do Brasil para servidores públicos.

Quem tem direito ao abono PIS/Pasep

O abono PIS/Pasep realiza pagamentos para trabalhador com carteira assinada da iniciativa privada ou para servidor público que cumpra as regras abaixo:

  • Ser registrado no PIS/Pasep há ao menos cinco anos;
  • Estar inscrito no e-Social ou na RAIS;
  • Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base do abono (2021);
  • Ganhar, em média, até dois salários mínimos;
  • Não ser empregado doméstico;
  • Não ser registrado por uma pessoa física.

Segundo as regras, o abono paga até um salário mínimo vigente ao beneficiário que trabalhou durante todo o ano-base. Os demais, que trabalharam por um período menor, recebem de forma proporcional.

Calendário abono PIS/Pasep

O calendário do abono PIS/Pasep é dividido em duas partes. A primeira é para quem tem direito ao PIS e a segunda é para os servidores do Pasep. Veja:

Cronograma do PIS

Os repasses do PIS são realizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:

  • Nascidos em janeiro: a partir de 15/02/2023 (pago);
  • Nascidos em fevereiro: a partir de 15/02/2023 (pago);
  • Nascidos em março: a partir de 15/03/2023;
  • Nascidos em abril: a partir de 15/03/2023;
  • Nascidos em maio: a partir de 17/04/2023;
  • Nascidos em junho: a partir de 17/04/2023;
  • Nascidos em julho: a partir de 15/05/2023;
  • Nascidos em agosto: a partir de 15/05/2023;
  • Nascidos em setembro: a partir de 15/06/2023;
  • Nascidos em outubro: a partir de 15/06/2023;
  • Nascidos em novembro: a partir de 17/07/2023;
  • Nascidos em dezembro: a partir de 17/07/2023.

Cronograma do Pasep

Já os depósitos do Pasep seguem o dígito final do número de registro do trabalhador. Confira as datas:

  • Dígito final 0: em 15/02/2023 (pago);
  • Dígito final 1: em 15/03/2023;
  • Dígito final 2: em 17/04/2023;
  • Dígito final 3: em 17/04/2023;
  • Dígito final 4: em 15/05/2023;
  • Dígito final 5: em 15/05/2023;
  • Dígito final 6: em 15/06/2023;
  • Dígito final 7: em 15/06/2023;
  • Dígito final 8: em 17/07/2023;
  • Dígito final 9: em 17/07/2023.

É possível conferir os pagamentos do abono PIS/Pasep por meio do telefone 158 (Alô Trabalhador) e pelo aplicativo da Carteira de Trabalho (Android e iOS).

2,7 milhões de pessoas foram incluídas

O governo federal anunciou que, após uma revisão feita pela Dataprev, 2,7 milhões de pessoas que possuem direito ao abono e não estavam na lista inicial foram incluídas. Essa nova lista ficará disponível a partir do dia 05 de abril.

Como costuma ocorrer, a consulta poderá ser feita mediante o telefone 158 e o aplicativo da Carteira de Trabalho (Android e iOS). Ainda existe a possibilidade de ir até uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil.

Conforme detalhado pelo governo, os pagamentos do PIS para nascidos entre janeiro e junho e do Pasep com o dígito final entre 0 e 3 do Pasep serão feitos no dia 17 de abril. Já os demais beneficiários da nova lista seguirão o calendário já instituído.

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