O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio oferecido pelo governo brasileiro a pessoas de baixa renda com deficiência e idosos com mais de 65 anos. O BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que tem como objetivo prestar assistência básica aos grupos vulneráveis da sociedade.
Vale lembrar que o BPC não é uma aposentadoria, o que significa que o beneficiário não precisa ter feito contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, para ter direito ao benefício, o solicitante deve atender a algumas regras de concessão. Confira a seguir.
Quem pode solicitar o BPC?
Um dos principais requisitos para receber o BPC é ter uma renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Além do requisito de renda, o candidato também deve atender aos seguintes critérios:
- Ter 65 anos ou mais e não ter emprego formal;
- Ter uma deficiência que impossibilite ou dificulte a participação no mercado de trabalho e na vida plena em sociedade;
- Estar com o CadÚnico ativo e atualizado;
- Ser considerado elegível após perícia médica realizada pelo INSS.
Uma vez que o candidato atenda a esses requisitos, ele ou ela pode solicitar o BPC. O pedido deve ser feito no INSS ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade onde o requerente reside.
Documentos para requerer o benefício
Para se candidatar ao BPC, o requerente deve apresentar os seguintes documentos:
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- RG (Registro Geral);
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento;
- Laudo médico (para pessoas com deficiência).
É importante ressaltar que o BPC não é concedido automaticamente, mesmo que o requerente atenda a todos os requisitos. O INSS ou o CRAS analisarão o pedido e poderão solicitar documentos ou informações adicionais antes de conceder ou não o benefício.
Caso o pedido seja aprovado, o solicitante receberá um benefício mensal equivalente a um salário mínimo (R$ 1.302 em 2023). O benefício é intransferível e não herdável, o que significa que não pode ser repassado a outra pessoa ou herdado pelos dependentes do requerente.
O que faz o BPC ser bloqueado ou suspenso?
O BPC é um benefício contínuo, o que significa que o beneficiário deve passar por uma revisão a cada dois anos para garantir que ele ou ela ainda atenda aos critérios de elegibilidade. A não realização da atualização das informações cadastrais pode resultar na suspensão ou cancelamento do benefício.
Também é importante ressaltar que o BPC não é cumulativo com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou invalidez. Portanto, se o requerente já estiver recebendo qualquer outro benefício do INSS, ele pode não ser elegível para o BPC.
Para fazer o pedido do BPC, as pessoas podem utilizar o site ou aplicativo Meu INSS, que está disponível para download no Google Play para Android e na App Store para iOS, ou ir pessoalmente a uma Agência de Previdência Social (APS).
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