O Conselho de Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 1,007 bilhão aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram processos na Justiça.
Esse valor vai quitar os débitos do instituto com 66.216 beneficiários que venceram 50.524 processos nas cinco regiões do país, com pagamentos feitos de acordo com o cronograma de cada região (TRF).
Esses depósitos, conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), serão emitidos neste mês e refletirão o valor do novo salário mínimo, que agora é de R$ 1.302.
Com isso, o teto máximo que pode ser solicitado passou a ser de R$ 78.120, e os valores serão depositados em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, abertas pelo TRF.
Uma vez liberadas as contas para saque, o que pode levar de uma semana a 10 dias, os fundos podem ser acessados pelos beneficiários. A data da ordem de pagamento pode ser consultada no site do Tribunal Regional Federal responsável ou junto ao advogado responsável pelo processo.
Quem tem direito ao pagamento dos RPVs?
- Pessoas que venceram o INSS na Justiça em ação de concessão ou revisão do benefício;
- Pessoas que ganharam processos que já chegaram totalmente ao limite, sem possibilidade de recurso por parte do INSS;
- Pessoas que têm direito a atrasados de até 60 salários mínimos, conhecidos como RPVs;
- Pessoas que receberam ordem de pagamento do juiz no mês de janeiro de 2023.
Valores por região
Veja, por região, os valores dos pagamentos e a quantidade de beneficiários:
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região (sede no Distrito Federal, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
RPVs Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 beneficiários); - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no RJ e ES)
RPVs Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 beneficiários); - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (sede em São Paulo, com jurisdição em SP e MS)
RPVs Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 beneficiários); - Tribunal Regional Federal da 4ª Região (sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no RS, PR e SC)
RPVs Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 beneficiários); - Tribunal Regional Federal da 5ª Região (sede em Pernambuco, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
RPVs Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 beneficiários).
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