A Carteira Nacional de Habilitação (CNH Social) é um programa que foi aprovado recentemente pelo governo federal. Sua aplicação, porém, depende dos recursos de cada estado. Isso significa que a iniciativa é local, e possui regras específicas em cada região. Até o momento, 15 estados já permitem a emissão da carteira de motorista gratuita.
O objetivo do projeto é oferecer habilitação gratuita para cidadãos de baixa renda, que estejam desempregados ou que não tenham condições de arcar com os custos da emissão de uma carteira comum. Vale lembrar que, normalmente, a emissão de uma CNH pode custar em torno de R$ 1.200 e R$ 2 mil para as categorias A (moto) e B (carro), sem contar com as taxas cobradas individualmente por autoescolas.
Através da oferta da CNH Social, o estado dá ao indivíduo uma chance de se realocar no mercado de trabalho, visto que, ao ter autorização para dirigir, um cidadão pode atuar como entregador, motoboy, motorista de aplicativo e outros cargos que exijam a direção.
CNH Social: emissão de habilitação gratuita já foi liberada em 15 estados
Em relação aos indivíduos que possuem direito à CNH Social, tudo vai depender do programa específico de cada estado. Afinal, alguns fazem exigências mais objetivas no processo de seleção dos candidatos, como é o caso do Espírito Santo e Maranhão, que exigem participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). No geral, porém, para participar do programa, é preciso cumprir os requisitos a seguir:
- Ter mais de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo per capita, ou renda total de até três salários mínimos;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar desempregado;
- Residir em um dos estados promovendo o processo seletivo.
Etapas do processo seletivo
Para receber a CNH Social, também é necessário passar por algumas etapas de um processo seletivo. Existem algumas fases que antecedem a etapa final, e os níveis da seletiva eliminam candidatos, conforme provam que não cumprem com os requisitos necessários, ou possuem menos requisitos que outros inscritos.
Na maioria dos estados, com base na administração do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), as etapas são:
- Período de inscrições;
- Envio dos documentos que comprovam o cumprimento de todos os requisitos;
- Teste teórico (após cumprir carga horária de aulas comum);
- Teste prático (após cumprir carga horária de aulas comum);
- Emissão da CNH Social.
A principal seleção dos candidatos é feita através do envio dos documentos. Afinal, nessa fase, o DETRAN avalia todas as fichas apresentadas, de modo que consiga encaixar o número de inscritos dentro de todas as vagas sendo oferecidas no estado. Quanto aos critérios para seleção, são levados em conta a ordem de envio da inscrição, tempo de desemprego, renda familiar per capita, participação em algum programa social e idade do participante.
Estados que oferecem a CNH Social
Assim como informado anteriormente, não existe uma lei nacional que obrigue os departamentos de trânsito a criarem o programa da CNH Social. Portanto, o início da seleção deve partir do governo estadual. No momento, os estados que oferecem a iniciativa são:
- Acre;
- Paraíba;
- Pará (Programa CNH Pai D’égua);
- Pernambuco;
- Roraima;
- Espírito Santo;
- Bahia (Escola Pública de Trânsito do Detran);
- Ceará;
- Rio Grande do Sul;
- Rio Grande do Norte (CNH Popular);
- Distrito Federal (Programa Habilitação Social);
- Amazonas;
- Maranhão (CNH Jovem);
- Goiás;
- Minas Gerais;
- Ceará.
Inscrição no programa CNH Social
Já as inscrições no CNH Social devem ser feitas apenas por meio do portal do DETRAN do estado de residência do interessado. É no site que o candidato deve preencher sua ficha cadastral, dentro do prazo determinado, aguardando a chamada para a próxima fase de seleção. É preciso preencher uma ficha com as informações a seguir:
- Nome completo;
- Idade;
- CPF e RG;
- Endereço completo;
- Número de Inscrição Social (NIS)
- Número da CNH (para candidatos que desejam trocar a categoria);
- Meios de contato;
- Renda familiar.
