O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma modalidade de assistência prestada pelo Governo Federal aos segurados com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas com deficiência, de qualquer idade, impedidas de exercer atividades laborais ou participar plenamente da vida em sociedade.
O pagamento mensal é equivalente ao salário mínimo e destina-se a apoiar pessoas de baixa renda. Continue lendo e confira as regras para receber este benefício em 2023.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
Para ter direito ao BPC, neste ano, os candidatos devem atender a alguns critérios, incluindo comprovar que a renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa e comprovar a nacionalidade brasileira.
Os idosos devem ter pelo menos 65 anos de idade, enquanto as pessoas com deficiência precisam passar por uma avaliação de deficiência para verificar impedimentos de longo prazo.
Essa avaliação é realizada em duas etapas por médicos peritos e assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando minimizar o tempo de espera dos requerentes.
Os requerentes só podem obter o BPC se não tiverem uma remuneração fixa superior a 1/4 do salário mínimo nacional e não estiverem recebendo qualquer outro subsídio ou tiverem vínculo laboral. Além disso, o BPC não constitui aposentadoria e não exige contribuições ao INSS.
Também vale lembrar que a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é obrigatória tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência para receber o BPC.
Projeto de lei estabelece novo requisito de renda para acesso ao BPC
Atualmente, o método de cálculo da renda familiar é somar os rendimentos de todos os membros da família e dividir o valor pelo número de indivíduos que ali residem.
No entanto, um novo projeto de lei, de número 1.624/22, visa modificar esse processo, estabelecendo como critério de renda familiar per capita de meio salário mínimo para as pessoas que buscam acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), busca retificar alguns dos retrocessos e inconstitucionalidades introduzidos pela Lei 14.176/21. Valente argumenta que o atual critério de renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa não é adequado para a proteção social e não considera o contexto individual da pessoa com deficiência.
Uma proposta no texto é que a avaliação à distância para a concessão do BPC seja feita apenas em casos excepcionais. Atualmente, a lei permite que as avaliações sociais sejam realizadas por videoconferência. Segundo o autor do projeto, a medida não deve ser aplicada indiscriminadamente, já que a maioria dos estados suspendeu as restrições relacionadas ao Covid-19.
Além disso, defende que as pessoas com deficiência em extrema vulnerabilidade tenham direito a uma avaliação adequada, que não deve ser condicionada à indisponibilidade dos responsáveis durante a perícia.
É importante destacar que o projeto de lei será avaliado por diversas comissões, entre elas as Comissões de Defesa dos Direitos do Idoso, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributária, e Constituição e Justiça e Cidadania, mas tramita de forma conclusiva.
