O auxílio-inclusão é um benefício assistencial destinado a beneficiários ou ex-beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para o estímulo das pessoas com deficiência (PcDs) à inserção no mercado de trabalho. O objetivo do benefício é dar autonomia a essas pessoas para que elas consigam exercer sua cidadania de maneira plena.
O auxílio-inclusão foi instituído em 2015, por meio da Lei nº 13.146/2015, mas somente em outubro de 2021 ele passou a ser operacionalizado pelo governo federal, após a sua regulamentação pela Lei nº 14.176/2021. Veja, a seguir, as informações sobre esse benefício, incluindo o valor que é pago mensalmente aos seus beneficiários.
Quem tem direito ao auxílio-inclusão?
Têm direito ao auxílio-inclusão beneficiários do BPC ou ex-beneficiários nos últimos cinco anos que comecem a exercer atividade no mercado formal de trabalho com remuneração de até dois salários-mínimos.
Eles receberão as parcelas mensais do auxílio-inclusão enquanto estiverem empregadas juntamente com a remuneração. Com isso, os valores serão somados.
Quais requisitos de acesso ao auxílio-inclusão?
Para receberem o auxílio-inclusão, os beneficiários ou ex-beneficiários do BPC devem preencher os requisitos de acesso ao benefício. São eles:
- Ingresso no mercado de trabalho;
- Inscrição no CadÚnico;
- Dados devidamente atualizados no CadÚnico;
- CPF em situação regular;
- Preenchimento das condições de manutenção do BPC, inclusive no que se refere à renda familiar mensal (que deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, que, em 2023, corresponde a R$ 325,50). Vale destacar que na renda familiar não será computada a remuneração do trabalho, tampouco o valor do auxílio-inclusão.
Qual é o valor da parcela do auxílio-inclusão 2023?
O valor do auxílio-inclusão é de meio salário-mínimo. Como em 2023, o mínimo é de R$1.302, o repasse mensal do benefício é de R$ 651.
Como solicitar o auxílio-inclusão?
O auxílio-inclusão deve ser solicitado pela internet por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Veja, abaixo, como fazer o requerimento.
- Primeiro, acesse o site ou aplicativo Meu INSS (iOS e Android) e faça o login;
- Após isso, selecione a opção “Novo Pedido”;
- Agora, digite o nome “auxílio-inclusão”;
- Ao fazer isso, irá aparecer uma lista onde deverá clicar no nome do referido benefício;
- Em seguida, leia o texto que aparecerá na tela;
- Avance seguindo as instruções até finalizar a sua solicitação.
Após solicitar o auxílio-inclusão, você pode acompanhar seu pedido no site ou aplicativo Meu INSS para saber se ele foi aceito ou não. Para tanto, siga as seguintes instruções:
- Acesso o site ou aplicativo Meu INSS;
- Selecione a opção “Consultar Pedidos”;
- Em seguida, procure seu processo na lista;
- Ao encontrá-lo, clique em “Detalhar” para ver as informações ali contidas.
