O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família.
Além da renda familiar mensal de até um quarto do salário mínimo, outro requisito para solicitar o BPC é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais. Inclusive, há pessoas que têm o benefício bloqueado por falta de atualização no CadÚnico.
Em suma, o CadÚnico é o principal instrumento do governo para inclusão de famílias de baixa renda e concessão de benefícios em programas federais como o Bolsa Família, entre outros.
Além disso, as informações também são utilizadas por estados e municípios para formulação e implementação de políticas públicas. Veja quem pode e como se inscrever no CadÚnico a seguir.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
Pode se inscrever no CadÚnico quem comprovar:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651,00 em 2023);
- Ter renda mensal familiar de até três salários mínimos no total;
- Ter renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja ligado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas em situação de rua;
- Famílias unipessoais (apenas um indíviduo).
Como se inscrever no Cadastro Único em 2023?
O pré-cadastro pode ser feito no site ou aplicativo do Cadastro Único. Após essa etapa, será necessário comparecer a um posto de atendimento no seu município no prazo de 120 dias para complementar os dados.
Portanto, a inscrição no CadÚnico é feita somente de forma presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras.
Vale lembrar que o responsável pela inscrição da família deve ter mais de 16 anos, ter CPF ou título de eleitor. Além disso, ela deve apresentar os seguintes documentos, tanto dela quanto dos membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – no caso de indígenas.
Depois de estar inscrito no CadÚnico, se você mudar de endereço ou de telefone, tiver alguma alteração em sua renda mensal ou no estado civil, bem como no nascimento, adoção ou falecimento de algum membro da família, deverá atualizar imediatamente o seu cadastro.
Programas que utilizam o CadÚnico
Alguns dos programas sociais que exigem inscrição no CadÚnico, incluem:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Programa Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Minha Casa Minha Vida;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Programas Cisternas;
- Água para Todos;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- ENEM;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Por fim, você pode emitir o documento que comprova a sua inscrição no Cadastro Único tanto pelo site, quanto pelo aplicativo Cadastro Único, e também presencialmente nos postos de atendimento do Cadastro Único no seu município.
