O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou a Portaria nº 858/2023, que estabelece limite para desconto do empréstimo consignado Auxílio Brasil. É importante lembrar que quando foi lançada a modalidade de crédito, em outubro de 2022, o valor máximo do consignado poderia comprometer em 40% o benefício.
A portaria divulgada também estabelece limite de outros programas federais de transferência condicionada de renda, no pagamento dos empréstimos consignados, quantidade de parcelas, bem como a taxa de juros desses créditos.
Consignado do Auxílio Brasil: confira as novidades
É importante lembrar que o crédito consignado do Auxílio Brasil, atual Bolsa Família, havia sido suspenso pela Caixa Econômica Federal no mês de janeiro. Uma das justificativas era de que a linha de empréstimo passaria por uma revisão de parâmetros e critérios. Além disso, essa modalidade tinha juros considerados muito altos.
A partir da publicação da portaria nesta quinta-feira (9/02), o governo estabeleceu em 5% o limite de desconto mensal no benefício Auxílio Brasil/Bolsa Família daqueles que contratarem empréstimo consignado. Essa nova regra foi divulgada no Diário Oficial da União e já está em vigor. Antes, era possível comprometer até 40% do benefício com esse crédito.
Essa operação financeira é extremamente vantajosa aos bancos, pois as parcelas são pagas por meio de desconto direto em folha de pagamento ou do benefício recebido. Como é muito difícil haver inadimplência, os juros nessa modalidade costumam ser menores.
Contudo, não foi exatamente o que aconteceu com os empréstimos para os beneficiários do Auxílio Brasil. Antes, o teto de juros estava em 3,5% ano. Com a nova decisão, o limite foi reduzido para 2,5%.
O documento publicado também estabeleceu o número máximo de prestações que poderiam ser contratadas com o empréstimo em seis parcelas mensais e sucessivas. Antes, era possível dividir o crédito em até 24 vezes.
A nova determinação se aplica a beneficiários que, a partir da data de publicação da portaria, ainda não tenham contraído o empréstimo. Ou seja, as regras antigas se mantêm para quem já estava utilizando o consignado do Auxílio Brasil. Além disso, a norma engloba outros programas federais de transferência condicionada de renda. A portaria, no entanto, não sinaliza quais são eles.
Empréstimo consignado Auxílio Brasil
A Caixa Econômica Federal foi a instituição financeira que mais concedeu o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, cerca de R$ 7,64 bilhões, representando 80% do total contratado. No entanto, esse banco não é único que disponibiliza a opção de empréstimo.
Antes de contratar esse serviço, é importante entender que o crédito consignado não será desfeito se o seu benefício for suspenso ou cancelado. Isso quer dizer que, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, deverá pagar todos os meses o empréstimo até o prazo final do contrato.
Por isso, esse crédito ainda é muito criticado por especialistas. Na maioria das vezes, as famílias utilizam esses recursos para criar uma maneira de sobreviver, com gastos de moraria, alimentação e higiene, por exemplo.
Dessa maneira, contratar um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil será interessante apenas para quem tenha uma necessidade real e urgente.
Solicitar o empréstimo Auxílio Brasil
Caso seja de extrema necessidade optar pelo empréstimo consignado Auxílio Brasil, é possível fazer a contratação no aplicativo do Caixa Tem, em unidades lotéricas, agências Caixa da Caixa Econômica Federal e correspondentes Caixa Aqui.
Se optar pelo procedimento no aplicativo, será preciso baixar o app no celular e simular quanto poderão contratar em “Empréstimo”, “Simular e Contratar” e então em “Consignado”. É preciso ler com atenção para saber todos os detalhes.
Caso seja aprovado, o valor do crédito será depositado na mesma conta onde é pago o benefício Auxílio Brasil/Bolsa Família. A desistência da contratação pode ser feita em até 7 dias.
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