O calendário do abono PIS/Pasep de 2023 já foi liberado pelo governo. O benefício é pago anualmente para milhões de trabalhadores, e é destinado especialmente aos funcionários da iniciativa privada e aos servidores públicos. Chegando a um salário mínimo, as parcelas deste ano começam a ser pagas em fevereiro, e é importante que os beneficiários entendam como fazer a consulta.
Nesse sentido, também é importante manter em mente que, a partir de agora, os envios feitos serão referentes aos valores do ano-base 2021. Quanto ao cronograma, todas as datas do calendário foram definidas pelo Governo Federal, com aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat), em dezembro de 2022.
O abono PIS/Pasep pode ser recebido por cerca de 23 milhões de brasileiros que cumprem os requisitos e trabalharam de carteira assinada em 2021. Os valores poderão ser sacados entre os meses de fevereiro e julho, e quanto ao público, pelo menos 21,4 milhões têm direito ao PIS, e 2,2 milhões ao Pasep.
Consulta do abono PIS/Pasep: como fazer
As consultas dos pagamentos do abono PIS/Pasep podem ser feitas de forma simples, mediante as plataformas ofertadas pelo governo federal. O processo pode ser realizado de forma remota, utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, basta ligar para a central Alô Trabalhador, no número 158. O atendimento é das 07h às 19h, no horário de Brasília.
Com base nas regras atuais, o Pasep é pago aos seus beneficiários através do Banco do Brasil (BB), e os valores são depositados nas contas dos servidores. Por sua vez, o PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Para solicitar o dinheiro, no caso do PIS, pode ser necessário comparecer a uma agência com o documento de identidade e o número do PIS, mas seu depósito será automático.
Quem pode receber o abono PIS/Pasep?
Como informado anteriormente, o abono é um direito dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. Contudo, para que seja possível receber os valores, é necessário cumprir uma série de critérios de elegibilidade. São eles:
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base de 2021;
- Ter atuado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, sendo eles consecutivos ou não, durante 2021;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo 5 anos;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 21 de junho de 2022 ou no e-Social até 5 de dezembro de 2022.
Vale lembrar que o abono não pode ser recebido por empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Calendário oficial
Os pagamentos do PIS/Pasep são divididos em seis lotes, cada um com um cronograma específico. No caso do PIS, a base de organização é o mês de nascimento do trabalhador, e no caso do Pasep, seu número final de inscrição. Por sua vez, os valores de ambos ficam disponíveis para saque até o dia 28 de dezembro, sendo proporcionais ao período trabalhado com carteira assinada no ano-base. Confira:
- Nascidos em janeiro e fevereiro (PIS) ou final 0 (Pasep): a partir de 15/02;
- Nascidos em março e abril (PIS) ou final 1 (Pasep): a partir de 15/03;
- Nascidos em maio e junho (PIS) ou finais 2 e 3 (Pasep): a partir de 17/04;
- Nascidos em julho e agosto (PIS) ou finais 4 e 5 (Pasep): a partir de 15/05;
- Nascidos em setembro e outubro (PIS) ou finais 6 e 7 (Pasep): a partir de 15/06;
- Nascidos em novembro e dezembro (PIS) ou finais 8 e 9 (Pasep): a partir de 17/07.
