O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de natureza assistencial da Previdência Social. Neste sentido, é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, e também regulamentado pela legislação previdenciária brasileira. Portanto, tem critérios de renda e elegibilidade.
Como consequência, os cidadãos que desejam receber os pagamentos mensais no valor de um salário mínimo devem ficar atentos a esses parâmetros. Mais ainda, saber como calcular a renda mensal familiar per capita é essencial para saber se você tem direito. Saiba mais a seguir:
Como funciona o critério de renda do BPC?
O BPC/Loas, como é chamado popularmente, exige que os beneficiários possuam uma renda familiar per capita mensal que corresponda ao valor de um quarto do salário mínimo. Neste caso, a referência é o piso nacional do ano de inscrição.
Para auxiliar no atendimento dessa regra, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social organizou um Guia do BPC, com orientações gerais aos cidadãos. Nesse documento, constam todas as informações pertinentes às normas, procedimentos e critérios associados ao programa.
O cálculo da renda mensal é realizada a partir da soma de todos os rendimentos recebidos ao longo do mês, incluindo o ganho de todos os membros familiares. Sendo assim, o ponto inicial para encontrar o valor final é definir quem é considerado integrante na família e quais são os rendimentos somados.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos parâmetros do Benefício de Prestação Continuada, considera como família todos aqueles que vivem sob o mesmo teto. Dessa maneira, está incluído o requerente que receberá o benefício, seja ele uma pessoa idosa ou Pessoa com Deficiência.
Além disso, estão incluídos os cônjuges ou companheiros, pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados. Na realização do cálculo, não são considerados os rendimentos de pessoas que não estão dentro desses vínculos.
Ou seja, ainda que seja possível morar com primos ou avós, por exemplo, essas pessoas não são consideradas no cálculo de renda do BPC. A definição de quais são os rendimentos obtidos pela família, incluindo principalmente os salários e remunerações mensais é chamada de renda bruta familiar.
Com o valor da renda bruta familiar, deve-se dividir a quantia total dos rendimentos pelo número de pessoas da família, também nas categorias apresentadas anteriormente. Caso o resultado dessa operação ultrapassar um quarto do salário mínimo, o requerente está dentro do critério de renda do BPC.
Quais são as outras regras do benefício?
Além do critério de renda, existem aspectos sociais importantes para a realização da inscrição no Benefício de Prestação Continuada. Atualmente, as regras vigentes são:
- Estar com o cadastro ativo e regularizado no Cadastro Único, com informações compatíveis com a situação social do requerente e de sua família;
- Possuir o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo e regularizado com a Receita Federal;
- Ser uma pessoa idosa com 65 anos ou mais ou ser uma Pessoa com Deficiência de qualquer idade, o que inclui crianças e adolescentes;
- Ser considerado elegível após avaliação médica e social com peritos do INSS.
Por definição, o BPC não equivale a uma aposentadoria, pois não exige contribuição prévia ao instituto. Porém, não garante o pagamento do 13º salário do INSS e nem pensão por morte para os herdeiros. Em resumo, é um benefício assistencial de natureza individual, vitalícia e intransferível.
A solicitação, acompanhamento e manutenção do Benefício de Prestação Continuada é realizada por meio dos canais oficiais da Previdência Social. Os cidadãos podem acessar o site do Meu INSS, ou o aplicativo, disponível para Android e iOS.
