O Programa Auxílio Estadual é o novo benefício social de transferência de renda do Governo de Amazonas. Neste sentido, pretende auxiliar as famílias amazonenses em situação de vulnerabilidade social com quantias mensais de R$ 150.
Sobretudo, a iniciativa pretende fomentar a segurança alimentar e a economia local, principalmente no contexto dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia do coronavírus. Porém, existem critérios de elegibilidade para ser um dos beneficiários. Saiba mais a seguir:
O que é o Programa Auxílio Estadual?
Em primeiro lugar, o Programa Auxílio Estadual foi criado em abril de 2020 pelo Governo do Estado de Amazonas a fim de oferecer assistência à população mais vulnerável durante a pandemia do coronavírus. Entretanto, o benefício social foi estendido nos anos seguintes.
No ano de 2021, por exemplo, as famílias que tiveram as moradias invadidas pela cheia histórica dos rios na região foram contemplados pelo Auxilio Estadual Enchente. Na época, foi criado como segmento do Programa Auxílio Estadual pelo cenário de calamidade pública e emergência na região.
Mais ainda, profissionais da área de Cultura, Turismo e Esporte também foram contemplados pela iniciativa. Os pagamentos de R$ 600 foram realizados como forma de incentivar a retomada das atividades no estado, após a flexibilização das medidas de isolamento social na pandemia.
Quais são as regras de elegibilidade?
Segundo a cartilha do programa, disponível no site do Governo de Amazonas, os critérios de elegibilidade para o Programa Auxílio Estadual são:
- A solicitação deve ser realizada por um representante familiar que tenha 18 anos ou mais;
- Ser uma família em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal de até R$ 100 ou ser uma família em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal de até R$ 200;
- Ser uma família inscrita no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
Em relação ao último critério, são consideradas elegíveis as famílias que atendam ao critério de renda e estejam inscritos no Cadastro Único, desde que atenda as condições de ter uma pessoa com deficiência entre os membros familiares.
Além disso, as outras condições previstas estabelecem que essas famílias podem ter como representante familiar um idoso ou uma pessoa do sexo feminino, na posição de provedora da renda e sustento familiar. Os critérios de classificação, por sua vez, são organizados com base numa ordem de prioridade.
A princípio, a quantidade de filhos, enteados ou netos entra na avaliação dos cadastros. Porém, são considerados os membros que possuam entre 0 e 17 anos completos. Ademais, quanto maior for a idade do representante familiar, com base na data de nascimento, maiores as chances de inserção.
Como realizar a inscrição?
Os cidadãos amazonenses que atendem aos critérios de elegibilidade podem consultar se foram inseridos no Programa Auxílio Estadual por meio da consulta do CPF no site da iniciativa. Basicamente, o governo estadual realiza uma inserção automática com base nos dados disponíveis nos bancos de dados públicos.
Nesta semana, o governador Wilson Lima iniciou uma nova fase da entrega dos cartões do benefício. A nova etapa em 2023 distribuirá mais de 2,2 mil cartões para as famílias que foram inseridas recentemente. Desse modo, o programa alcançou o marco de 300 mil famílias beneficiárias.
Por via de regra, o recurso é liberado no dia 15 de todo mês, movimentando cerca de R$ 23 milhões de reais no comércio local. A expectativa é que a Secretaria de Estado de Assistência Social entregue os cartões até o próximo sábado, 04 de fevereiro, no Centro Estadual de Convivência da Família (CECF).
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