Abono PIS/Pasep 2023 começa a ser pago neste mês; veja quem recebe

O abono PIS/Pasep é um benefício pago anualmente e que pode ser sacado por milhões de trabalhadores, destinado especialmente aos funcionários da iniciativa privada e aos servidores públicos. Equivalendo a um salário mínimo, o abono deste ano começa a ser pago em fevereiro, e os beneficiários devem ficar atentos ao cronograma oficial.

É importante ter em mente que, a partir desse mês, os envios feitos serão referentes aos valores do ano-base 2021. Por sua vez, as datas do calendário foram definidas pelo Governo Federal, aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat), em dezembro de 2022.

Atualmente, cerca de 23 milhões de brasileiros que cumprem os requisitos e trabalharam de carteira assinada no ano-base poderão sacar o abono, entre os meses de fevereiro e julho. Desse total, pelo menos 21,4 milhões têm direito ao PIS, e 2,2 milhões ao Pasep.

Quem recebe o abono PIS/Pasep 2023?

Como informado anteriormente, o abono PIS/Pasep é um direito dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. Para receber os valores, porém, é necessário cumprir certos critérios de elegibilidade. Os requisitos são os seguintes:

• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base de 2021;
• Ter atuado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, sendo eles consecutivos ou não, durante 2021;
• Estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo 5 anos;
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 21 de junho de 2022 ou no e-Social até 5 de dezembro de 2022.

Não podem receber o abono os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Calendário de pagamentos

No geral, os pagamentos do PIS/Pasep são divididos em seis lotes, cada um com medidas diferentes. No caso do PIS, o mês do nascimento do trabalhador é a base do cronograma, e no caso do Pasep, o número final de inscrição. Todos os valores podem ser sacados até o dia 28 de dezembro desse ano, e são proporcionais ao período trabalhado com carteira assinada em 2021. Confira:

• Nascidos em janeiro e fevereiro (PIS) ou final 0 (Pasep): a partir de 15/02;
• Nascidos em março e abril (PIS) ou final 1 (Pasep): a partir de 15/03;
• Nascidos em maio e junho (PIS) ou finais 2 e 3 (Pasep): a partir de 17/04;
• Nascidos em julho e agosto (PIS) ou finais 4 e 5 (Pasep): a partir de 15/05;
• Nascidos em setembro e outubro (PIS) ou finais 6 e 7 (Pasep): a partir de 15/06;
• Nascidos em novembro e dezembro (PIS) ou finais 8 e 9 (Pasep): a partir de 17/07.