O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) consiste em um programa trabalhista garantido na legislação brasileira. Além de financiar o futuro profissional e promover garantia financeira em situações de emergência, existe a possibilidade de acessar o Lucro FGTS.
Basicamente, o Lucro FGTS consiste no resultado dos juros acumulados que o fundo recebe ao longo do ano. Desse modo, há uma redistribuição dos valores para os trabalhadores vinculados ao FGTS, mas existem condições específicas de acesso. Saiba mais a seguir:
Quem tem direito aos valores do Lucro FGTS em 2023?
O Lucro FGTS é um mecanismo para proteger o dinheiro dos profissionais diante da inflação, crises econômicas e demais fatores que atinjam o salário mínimo. No geral, há uma correção mensal nos rendimentos e depósitos realizados no fundo, que segue a Taxa Referencial (TR).
Ao longo de 2022, os rendimentos do FGTS foram corrigidos com base no percentual de 5,83% da Taxa Referencial. Curiosamente, esse percentual ultrapassou os rendimentos da poupança. Portanto, para corrigir qualquer disparidade criada por esses cálculos, o Lucro FGTS atende aos brasileiros.
Entretanto, o público que tem direito ao Lucro FGTS em 2023 pode acessar esses valores se possuir saldos ativos em suas contas. Em específico, é fundamental que os saldos estejam ativos durante o ano em que houve o acúmulo dos juros.
Sobretudo, a distribuição das quantias segue o saldo da conta até o dia 31 de dezembro do ano-base das transferências. Ou seja, os valores são transferidos seguindo um índice. Por exemplo, em 2022 os cálculos efetuados previram um pagamento de R$ 2,72 para cada R$ 100 de saldo no fundo.
Portanto, pode-se criar uma estimativa com base nessa referência, porque basta multiplicar o saldo por 0,272 e encontrar um valor aproximado. Por via de regra, a Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pelo repasse do Lucro FGTS.
Os trabalhadores podem consultar o saldo no fundo através do aplicativo, disponível para Android e iOS. Ademais, o acesso a essas informações é realizado por meio do internet banking da Caixa Econômica, e no Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Como funciona o Lucro FGTS?
Em resumo, o Lucro FGTS decorre dos juros acumulados ao longo do exercício do fundo no ano anterior aos repasses. Neste caso, as quantias são decorrentes dos valores emprestados por empresas brasileiras e outras instituições, mas passam pela aplicação de juros.
Comumente, as empresas que trabalham com empréstimos e investimentos realizam transferências para o FGTS. Acima de tudo, esses pagamentos são formas de financiar projetos relacionados à infraestrutura, saneamento, saúde e segurança.
Mais ainda, o fundo tem vínculos com companhias de crédito, empresas que trabalham com o financiamento de imóveis próprios aos cidadãos e seguradoras. Portanto, o valor que é repassado para os trabalhadores parte do sobressalente obtido dentro das transações com esses órgãos.
Contudo, os juros acumulados variam anualmente, pois as taxas são influenciadas por fatores econômicos nacionais e internacionais. Como consequência, o total do repasse do Lucro FGTS também é modificado a cada ano.
Acima de tudo, é responsabilidade do Conselho Curador do FGTS estabelecer qual será a porcentagem a ser transferida aos trabalhadores. Durante a fase de pagamentos de 2022, por exemplo, o total chegou a 99% do lucro obtido, o que corresponde a R$ 13,2 bilhões.
Como o ano de distribuição refere-se ao exercício do ano anterior, estima-se que os juros acumulados de 2021 atenderam 107 milhões de trabalhadores que possuíam contas vinculadas ao FGTS. Na ocasião, o repasse marcou um novo recorde na história dessa iniciativa, iniciada em 2017.
