O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal pago anualmente pelos proprietários de imóvel localizado em zonas urbanas. Ele incide em imóveis residenciais e comerciais, sendo cobrado todo início de ano e pode ser quitado de forma parcelada ou à vista. O imposto é calculado pelo valor venal do imóvel, não existindo um valor fixo.
Com a arrecadação do tributo, os municípios e o Distrito Federal conseguem realizar obras na cidade e promover melhorias. Caso o proprietário de imóvel não efetue o pagamento, ele pode ter seu CPF ou CNPJ inscrito em dívida ativa e, em determinadas situações, pode até ter seu imóvel levado a leilão.
Outro fato sobre o IPTU é que determinados grupos de cidadãos têm direito à isenção do tributo. Para usufruir desse benefício, no entanto, precisam seguir regras estabelecidas pelos municípios e Distrito Federal. A seguir, confira quem recebe a isenção do IPTU em 2023 e como conseguir a referida gratuidade do imposto, entre outras informações.
Quem recebe isenção do IPTU 2023?
O IPTU é de competência dos municípios e do Distrito Federal. Isso significa dizer que são esses entes federativos os responsáveis por instituir e cobrar tal tributo. Por este fato, as regras relacionadas a esse imposto podem variar entre as cidades brasileiras.
Uma dessas regras diz respeito a isenção do IPTU. Nem todos os municípios concedem a gratuidade do imposto aos seus moradores. Já entre os que oferecem esse benefício, o público-alvo pode mudar, bem como as regras da concessão da gratuidade do tributo.
No entanto, há um público que geralmente recebe a isenção do IPTU, qual seja, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que se enquadrem nas regras de concessão estabelecidas pelo seu município.
Há cidades que concedem o benefício também a outros públicos. A cidade de São Paulo, por exemplo, garante ainda a gratuidade do IPTU a entidades culturais, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e agremiações desportivas, por exemplo.
Enquanto isso, há municípios que não concedem a isenção do IPTU a aposentados e pensionistas, mas garantem a outros grupos, como a exemplo de Salvador (BA), que dá gratuidade do referido imposto a quem é membro da Marinha Mercante.
Como cada cidade tem suas próprias regras em relação ao IPTU, vale conferir na prefeitura de seu município se ele concede a isenção do imposto e quais as regras para a concessão do benefício.
Quais municípios concedem a isenção do IPTU 2023?
Ao todo, somente 15 municípios concedem a isenção do IPTU 2023 aos seus moradores que sejam aposentados e pensionistas do INSS. Confira quais são eles:
- Brasília (DF);
- Campo Novo do Parecis (MT);
- Cuiabá (MT);
- Fortaleza (CE);
- Guarujá (SP)
- Juiz de Fora (MG);
- Maceió (AL);
- Manaus (AM);
- Mogi das Cruzes (SP);
- Porto Alegre (RS);
- Recife (PE);
- Rio de Janeiro (RJ);
- São Paulo (SP);
- São Vicente (SP);
- Vitória (ES).
Como conseguir a isenção do IPTU 2023?
Para conseguir a isenção do IPTU 2023, é preciso que quem tem direito ao benefício faça a solicitação da gratuidade diretamente na prefeitura do seu município. Na ocasião, quem é isento do imposto deve apresentar RG, CPF, Cartão do INSS (para aposentados e pensionistas do INSS), comprovante de renda atualizado, cópia do contrato do imóvel e registro do imóvel.
Assim que a gratuidade do referido tributo for concedida, os comprovantes de isenção são enviados ao endereço do beneficiário. Esse documento também pode ser acessado diretamente na Secretaria de Fazendo do município.
Vale lembrar que como o IPTU é de competência municipal e distrital, as regras sobre como conseguir a isenção do imposto podem variar entre as cidades. Os documentos necessários para a solicitação do benefício também podem ser diferentes. Por isso, a dica é verificar junto a prefeitura do seu município sobre como ser isento do tributo e o que fazer para ter direito à gratuidade.
