O Benefício de Prestação Continuada (BPC), está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o pagamento de um salário mínimo por mês ao idoso e à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Contudo, para ter acesso ao BPC é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Já no caso da pessoa com deficiência, essa condição deve lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, o impedindo de participar de forma plena e efetiva na sociedade.
Outro requisito é a inscrição no Cadastro Único, procedimento que deve ser feito antes mesmo da solicitação do benefício. Saiba mais sobre o BPC a seguir.
BPC é o mesmo que aposentadora?
Muita gente confunde esse benefício com aposentadoria, contudo, não se trata da mesma coisa. Em suma, para receber o BPC não é necessário ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, o BPC não paga 13º salário nem pensão por morte. Em contrapartida, os beneficiários do BPC podem receber descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia e acumular outro benefício como o Bolsa Família, desde que atendam às regras do programa.
BPC é para todos os idosos?
O BPC não é para todos os idosos, ou seja, o benefício é destinado somente àqueles com 65 anos ou mais que não conseguiram completar as contribuições necessárias para se aposentarem e possuem uma renda mensal familiar per capita no valor igual ou menor a ¼ do salário mínimo vigente (R$ 1.302 em 2023).
No entanto, o idoso que deseja solicitar o benefício, não deve estar recebendo outro recurso fornecido pela previdência social, pois se estiver, o BPC não será concedido. Além disso, caso esteja recebendo outro benefício assistencial de valor menor que o BPC, ao conseguir o BPC, prevalece o pagamento de maior valor.
Para comprovar o requisito da idade, é preciso apresentar um documento com foto atualizado como RG, CNH, Carteira profissional, Passaporte ou Carteira de trabalho.
Idoso sem família também pode solicitar o benefício?
Os idosos que moram sozinhos ou em alguma instituição de longa permanência (asilo, casa abrigo ou de passagem), também poderão solicitar o benefício junto ao INSS, desde que cumpram os requisitos mencionados acima. Dessa forma, o cidadão será cadastrado como família unipessoal no Cadúnico para ter acesso ao BPC.
Para fazer a solicitação do BPC, basta acessar os canais de atendimento do INSS (pelo telefone 135), pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Além disso, também pode ser feita nas Agências da Previdência Social.
Qual o valor do BPC neste ano de 2023?
O pagamento do BPC é referente ao valor de um salário mínimo por mês. Atualmente, equivale ao valor de R$ 1.302. Isso porque a correção do piso nacional não somente influencia no salário dos trabalhadores brasileiros, mas também em diversos benefícios governamentais, como o BPC.
Inclusive, o INSS também utiliza o salário mínimo como valor de parâmetro nos pagamentos mensais de pensões e auxílios. Portanto, se o piso nacional vigente tiver aumento, a cota do benefício sobe de forma proporcional.
