O Consignado do Auxílio Brasil é uma medida, criada no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permite aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) solicitar consignado de até 40% do valor do repasse permanente de R$ 400. Ou seja, com a medida, o cidadão tem a possibilidade de contratar um empréstimo com parcelas no valor de até R$ 160 que serão descontados mensalmente diretamente de seu benefício.
O Consignado do Auxílio Brasil foi implementado em agosto do ano passado por meio da Lei nº14.431. Porém, os créditos somente foram liberados após o primeiro turno das eleições presidenciais do ano passado, quando Bolsonaro recebeu menos votos do que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entretanto, após dois meses do início da liberação de créditos do Consignado do Auxílio Brasil, a Caixa Econômica Federal suspendeu recentemente novas solicitações de empréstimo por meio dessa modalidade. Logo, empréstimo com parcelas descontados diretamente no benefício não serão mais concedidos aos beneficiários do Bolsa Família – antigo Auxílio Brasil.
Motivos da suspensão do Consignado do Auxílio Brasil
A Caixa suspendeu novas solicitações do Consignado do Auxílio Brasil porque a linha de crédito passará por uma revisão de parâmetros e critérios. A presidente do banco estatal, Rita Serrano, afirmou à imprensa que a modalidade foi suspensa porque o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) irá fazer uma revisão do cadastro.
Outra justificativa para a suspensão é de que os juros para essa linha de crédito, segundo Serrano, são considerados “muito alto”. Então, com o Consignado do Auxílio Brasil sendo suspenso, a questão dos juros será reavaliada e serão verificadas possibilidades para tentar baixá-los.
Vale destacar que para os beneficiários do Bolsa Família que já contrataram a linha de crédito nada muda com a suspensão, ou seja, as parcelas continuarão a ser descontadas em seu benefício mensalmente.
Durante a entrevista concedida à imprensa, a presidente da Caixa afirmou que não há a possibilidade de quem já contratou o Consignado do Auxílio Brasil ter sua dívida perdoada.
Consignado do Auxílio Brasil em números
O crédito do Consignado do Auxílio Brasil começou a ser liberado aos beneficiários interessados no dia 10 de outubro do ano passado. Dessa data até 1º de novembro, R$ 9,5 bilhões foram concedidos. Desse total, R$ 7,64 bilhões foram concedidos somente pela Caixa. O restante foi concedido por instituições financeiras privadas.
O estado brasileiro onde teve a maior adesão ao Consignado do Auxílio foi o Rio Grande do Norte. Do total de beneficiários do Auxílio Brasil desse estado, 23,25% contratou a linha de crédito. Roraima foi onde teve a menor adesão a modalidade consignada; somente 10,9% das famílias beneficiárias solicitaram o empréstimo.
