O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou CadÚnico, é a principal ferramenta governamental para inclusão de cidadãos em benefícios sociais do país. A inscrição no sistema é obrigatória para vários auxílios importantes, como é o caso do Bolsa Família 2023. Igualmente, a manutenção das informações é crucial para o recebimento dos valores.
Além do Bolsa Família, o CadÚnico é utilizado em iniciativas como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Farmácia Popular, Auxílio Gás e também benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Seja como for, a base é importante apenas por sua existência. Por meio dela, é possível acompanhar a situação das famílias brasileiras de baixa renda, e seus dados são utilizados para criar políticas públicas locais vitais para esta parcela da população, através do Poder Municipal e Estadual. Entenda como se inscrever e manter os dados atualizados.
CadÚnico 2023: regras do sistema
Antes de mais nada, é preciso ter em mente que a inscrição no CadÚnico não garante o recebimento imediato de benefícios, como o Bolsa Família. O cadastro é utilizado para avaliar se a família cumpre ou não os critérios de elegibilidade.
Deste modo, a seleção é efetuada por meio do sistema e dos dados registrados em municípios, o que permite que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realize a aceitação automaticamente, seguindo alguns pré-requisitos específicos:
- Famílias que tenham renda mensal total de até três salários mínimos;
- Famílias com renda superior a três salários mínimos, mas com cadastro vinculado à inscrição direta nos programas sociais do país;
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias ou pessoas que estejam em situação de rua;
- Famílias unipessoais, ou seja, de apenas um membro.
Inscrição no Cadastro Único
O processo de inscrição no CadÚnico começa através do pré-cadastro. Liberada no ano passado, esta etapa permite que o Representante Familiar (RF), normalmente uma mulher da família, adiante o atendimento por meio do envio de informações iniciais.
Este procedimento é realizado por meio do aplicativo do CadÚnico, ou pelo site. Seja como for, esta parte é opcional, e a inscrição pode ser realizada de uma só vez nos postos de atendimento em cada região, como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), ou Posto de Atendimento do CadÚnico.
No cadastro, o RF deve apresentar documentos de identificação de todos os membros da família, aguardando então a fase da entrevista. Por meio de uma conversa com um agente da prefeitura, o grupo será avaliado, e as informações não obtidas em análise documental são complementadas nesta fase. A entrevista inclui perguntas a respeito da situação da família, moradia e rotina.
Passada esta etapa, o formulário preenchido durante a entrevista é inserido no sistema, e a assinatura do RF deve constar em determinados documentos, confirmando a realização das etapas.
Finalmente, o sistema do CadÚnico realiza um cruzamento de dados, certificando-se de que as informações conferem. Este passo também garante que a família não possui outra inscrição ativa e evita possíveis fraudes. A conclusão gera um Número de Identificação Social (NIS), que é utilizado para receber os benefícios mensalmente.
O cadastro e a aceitação não são o fim do processo para as famílias. Afinal, para garantir os valores, é importante atualizar o sistema com regularidade, a cada 2 anos, ou sempre que a estrutura familiar sofrer alguma alteração.
