O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio pago a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. O auxílio está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e para ter direito a ele não é preciso contribuição prévia ao INSS.
Nesse sentido, o valor pago pelo BPC equivale ao valor do salário mínimo vigente. Para 2023, o BPC está fixado em R$ 1.302,00, valor do salário mínimo estipulado no final do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para ter direito a receber o BPC, é necessário que o segurado atenda a alguns requisitos estabelecidos pelo governo, como ter renda mínima necessária e a realização de avaliação médica para pessoas com deficiência.
Como solicitar o BPC em 2023?
Para solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o cidadão interessado deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade de domicílio para receber mais informações acerca do benefício e do procedimento.
Assim, o requerimento do BPC pode ser feito nas Agências da Previdência Social (APS) ou pelos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o telefone 135 ou pelo site e aplicativo do Meu INSS.
Entretanto, para solicitar o BPC é necessário que o requerente, assim como todas as pessoas de sua família, estejam cadastradas e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Isso porque estar com os dados em dia no CadÚnico é a única forma de assegurar esse e vários outros benefícios do governo.
Sendo assim, antes mesmo de solicitar o benefício é preciso estar com os dados cadastrados e regulares. Ao pedir o BPC, portanto, não é necessário mostrar comprovante de cadastramento no INSS, pois os dados da família já vão constar na base de dados do Cadastro Único.
Idosos ou pessoas com deficiência que moram sozinhas, se encontram em Unidades de Acolhimento ou em situação de rua também têm direito a receber o BPC. Para isso é necessário atender outros requisitos estabelecidos.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo (R$ 1.302,00), pago a idosos com 65 anos ou mais de idade e a pessoas com deficiência de qualquer idade, que sejam incapacitadas para viver de acordo com padrões requisitados pela sociedade.
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) sendo de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a sua operação.
Todavia, para ter direito ao BPC, é necessário atender a critérios de renda. Nesse sentido, a renda familiar per capita deve ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo, ou seja, cada pessoa da família deve ganhar cerca de R$ 325,50.
As pessoas com deficiência devem passar por avaliação médica e social, de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que a condição que a impede de participar ativamente da sociedade seja comprovada e ela tenha acesso ao benefício.
Vale dizer que idosos ou pessoas com deficiência que moram sozinhas, ou aquelas que se encontram em Unidades de Acolhimento ou também em situação de rua, têm direito a receber o BPC, desde que estejam em acordo com os critérios estabelecidos.
