O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) consiste em um tributo anual que deve ser pago pelo proprietário de um imóvel ou terreno urbano. Entretanto, existe um público que tem direito à isenção do IPTU 2023 e pode solicitar através da internet.
Acima de tudo, é fundamental conhecer esses procedimentos e também os prazos. No geral, há ainda um conjunto de regras específicas na relação entre o inquilino e o proprietário quando se trata desse imposto. Saiba mais a seguir:
Quem tem direito à isenção do IPTU 2023?
A princípio, as regras que determinam a isenção do IPTU 2023 variam de acordo com a localidade. Basicamente, esse aspecto depende de questões federais, estaduais e municipais. Portanto, tem influência de diferentes instâncias do Poder Público.
Comumente, os grupos que estão incluídos na isenção e gratuidade em relação ao tributo são os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda que essa vantagem esteja disponível a um grupo específico, existem condições de desconto.
Porém, como se trata de uma cobrança na competência dos municípios, deve-se buscar informações diretamente com a prefeitura local a respeito da isenção e dos descontos. Atualmente, as regiões que oferecem isenção do IPTU 2023 aos moradores são:
- São Paulo/SP;
- Rio de Janeiro/RJ;
- Brasília/DF;
- Vitória/ES;
- Fortaleza/CE;
- Maceió/AL;
- Porto Alegre/RS;
- Recife/PE;
- Manaus/AM;
- Cuiabá/MT;
- Juiz de Fora/MG;
- Campo Novo do Parecis/MT;
- Guarujá/SP;
- Mogi das Cruzes/SP;
- São Vicente/SP.
Além disso, existem alguns critérios específicos para isenção do IPTU. Neste caso, grande parte dos municípios leva em consideração os seguintes casos para garantir a gratuidade ou o desconto:
- O valor venal do imóvel, geralmente abaixo de R$ 100 mil;
- Utilização do imóvel para fins de abrigo, instituição de caridade ou escritório de ONGs;
- Tamanho do imóvel em m²;
- Condição de saúde do proprietário do imóvel, principalmente nos casos de doença grave e quando o imóvel é utilizado como principal fonte de renda.
Como solicitar a isenção?
A solicitação da isenção e do desconto no IPTU 2023 deve ser efetuada pelo próprio cidadão. Desse modo, é de responsabilidade do proprietário entrar em contato com a prefeitura do município em que o imóvel está localizado.
Em alguns casos, pode-se efetuar a solicitação e acompanhamento através da internet. Contudo, é fundamental atender aos requisitos do órgão público, seja pelo envio de documentos ou através de entrevistas com agentes responsáveis.
Sobretudo, é comum que o cidadão tenha que apresentar comprovante de renda, documento de registro do imóvel e documento de identificação com foto, constando o CPF e RG. Ademais, podem ser solicitadas informações referentes ao cartão de benefício para aposentados e pensionistas do INSS.
De acordo com o Código Tributário Nacional, o IPTU de um imóvel alugado é de responsabilidade do proprietário, e não do inquilino. Contudo, a Lei do Inquilinato permite que o dono do imóvel inclua o repasse desse tributo no contrato de locação.
Como consequência, o inquilino terá que arcar com essa despesa, somado com o valor do condomínio e do aluguel. Por isso, é importante atentar-se aos contratos de aluguel e suas condições.
No geral, a cópia do contrato de locação também é cobrada para isenção, gratuidade ou pagamento do IPTU 2023. Sendo assim, guardar as versões originais e manter uma cópia autenticada será importante no momento de regularização dos tributos anuais.
