O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa da Lei de Assistência Social (LOAS) que concede uma quantia por mês a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Além disso, o BPC atualmente beneficia mais de 5 milhões de brasileiros. A cota mensal equivale a um salário mínimo e contempla idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Em 2022, os beneficiários receberam mensalmente o valor integral de R$ 1.212. A cada aumento anual do salário mínimo, também aumenta o benefício do BPC. Assim, o atual salário mínimo estabelecido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro é de R$ 1.302, valor que entrou em vigor em janeiro deste ano.
O BPC não é um tipo de aposentadoria, ou seja, é considerado um programa de assistência do Governo Federal, mas não paga 13º salário nem concede pensão por morte.
Para se qualificar para este programa, uma pessoa deve ter uma renda anual igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa em sua família (atualmente R$ 325,50). Isso significa que, quando o salário mínimo aumenta, também aumenta a renda mínima exigida pelos candidatos ao BPC. Veja como calcular esse valor a seguir.
Como calcular a renda por membro familiar?
Para saber se a família de um idoso ou deficiente recebe exatamente ou menos de ¼ do salário mínimo por pessoa, basta fazer o seguinte. Primeiramente, deve-se somar todos os rendimentos recebidos por quem compõe a família.
Deve ser considerado como família o conjunto de pessoas que convivem sob o mesmo teto, formado pelo solicitante (pessoa idosa com 65 anos ou + ou portadora de deficiência); seu cônjuge ou parceiro; seus pais e, na ausência deles, a madrasta ou padrasto; irmãos solteiros; crianças e sobrinhos e sobrinhas órfãos.
O valor total da renda, denominada “renda familiar bruta”, deve ser dividido pelo número de membros dessa família. Se esse valor final for igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, é provável que você receba o BPC se todos os outros critérios também forem atendidos.
Os rendimentos que entram no cálculo do rendimento familiar bruto mensal incluem: salários; pensões; pensão alimentícia; benefícios de previdência pública ou privada; benefícios de seguro-desemprego; comissões; rendimentos pró-trabalho; outros rendimentos de trabalho não assalariado e ganhos do mercado informal derivados de ativos.
O que não entra no cálculo da renda familiar do BPC?
Os seguintes rendimentos não entram no cálculo da renda familiar do Benefício de Prestação Continuada:
- Remuneração da pessoa com deficiência que seja aprendiz ou de estagiário;
- Recursos do Bolsa Família;
- Benefícios e auxílios assistenciais eventuais ou temporários;
- BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo (isso ocorre diante de situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou PcD da mesma família).
Por fim, vale lembrar que idosos ou pessoas com deficiência que morem sozinhas ou residam em Unidades de Acolhimento, ou ainda, que se encontrem em situação de rua, poderão receber o BPC, desde que atendam às regras para concessão do benefício.
Em outras palavras, para o cálculo da renda familiar são levadas em conta apenas pessoas que vivem na mesma casa. Portanto, ainda que os solicitantes tenham família, se eles não morarem juntos, não serão considerados no cálculo.
