No ano passado, o governo federal pagou o abono PIS/Pasep 2022 e milhões de trabalhadores puderam sacar os valores que tinham direito. Entretanto, existem pessoas que perderam o prazo inicial (até 29 de dezembro). Assim, o governo federal liberou uma segunda chance aos beneficiários.
Vale lembrar que, durante o período original dos depósitos, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. O Pasep é depositado para os servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Abono PIS/Pasep 2022: como resgatar
O governo federal oferece uma segunda chance para que o trabalhador possa resgatar o abono PIS/Pasep 2022 (ano-base de 2020). Um recurso administrativo pode ser aberto pelo interessado solicitando os valores a partir de 15 de fevereiro de 2023.
A solicitação deve ser feita perante o Ministério do Trabalho e Emprego (antigo Ministério do Trabalho e Previdência) em uma das formas abaixo:
- Presencialmente: é possível que a pessoa vá até uma unidade do Ministério do Trabalho com seus documentos pessoais e peça pelo recurso.
- Central Alô Trabalhador: ligar para o número 158 e fazer o pedido. A central funciona das 7h e às 19h;
- Aplicativo: baixar e entrar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS). É preciso ter conta no gov.br para acessar;
- E-mail: enviar e-mail para trabalho.uf@economia.gov solicitando o abono. É necessário trocar o termo “uf” pela sigla do seu estado. Exemplo: São Paulo = sp.
Os valores serão liberados na Caixa (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep). O recurso pode ser solicitado até 2027.
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep
O direito ao abono PIS é concedido ao trabalhador da iniciativa privada com carteira assinada e o Pasep ao servidor público. Ambos precisam cumprir as regras abaixo:
- Ser registrado por ao menos cinco anos no PIS ou no Pasep;
- Ganhar, em média, até dois salário mínimos;
- Estar inscrito no e-Social ou na RAIS;
- Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base do abono;
- Não ser empregado doméstico;
- Não ser registrado por uma pessoa física.
Calendário abono PIS/Pasep 2023
Para o ano de 2023, o calendário abono PIS/Pasep foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) para quem trabalhou em 2021. Confira o cronograma:
Calendário do PIS
O PIS é liberado conforme o mês de nascimento do trabalhador. Observe:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15/02/2023;
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15/02/2023;
- Nascidos em março: a partir de 15/03/2023;
- Nascidos em abril: a partir de 15/03/2023;
- Nascidos em maio: a partir de 17/04/2023;
- Nascidos em junho: a partir de 17/04/2023;
- Nascidos em julho: a partir de 15/05/2023;
- Nascidos em agosto: a partir de 15/05/2023;
- Nascidos em setembro: a partir de 15/06/2023;
- Nascidos em outubro: a partir de 15/06/2023;
- Nascidos em novembro: a partir de 17/07/2023;
- Nascidos em dezembro: a partir de 17/07/2023.
Calendário do Pasep
Os depósitos do Pasep são realizados de acordo com o dígito final do número de inscrição do servidor público. Confira as datas:
- Dígito final 0: a partir de 15/02/2023;
- Dígito final 1: a partir de 15/03/2023;
- Dígito final 2: a partir de 17/04/2023;
- Dígito final 3: a partir de 17/04/2023;
- Dígito final 4: a partir de 15/05/2023;
- Dígito final 5: a partir de 15/05/2023;
- Dígito final 6: a partir de 15/06/2023;
- Dígito final 7: a partir de 15/06/2023;
- Dígito final 8: a partir de 17/07/2023;
- Dígito final 9: a partir de 17/07/2023.
A partir do dia 05 de fevereiro, o trabalhador poderá verificar os repasses do PIS/Pasep 2023 por meio do telefone 158 ou do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS).
