O empréstimo Auxílio Brasil, concedido aos beneficiários do programa, está suspenso em todo o país. A informação foi repassada pela nova presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, que não sinalizou se o crédito será retomado em algum momento.
Além disso, ela afirmou que o banco não tem como arcar com prováveis perdas decorrentes da inadimplência dessa modalidade de crédito.
O empréstimo Auxílio Brasil é uma modalidade de crédito consignado, destinado aos beneficiários do programa. Assim, envolve o desconto direto das parcelas na folha das parcelas mensais.
Empréstimo Auxílio Brasil é suspenso pela Caixa
De acordo com a nova presidente da Caixa Econômica Federal, o Auxílio Brasil será reavaliado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com a revisão do cadastro. Dessa maneira, não seria interessante continuar disponibilizando o crédito, pois não dá para saber quem será mantido no programa assistencial.
Além disso, outro motivo para suspensão do empréstimo do Auxílio Brasil é que os juros para essa modalidade consignada são muito altos. Assim, o banco está suspendendo o financiamento para reavaliar outras possibilidades que existem para tentar baixar esses juros.
É importante salientar, no entanto, que os créditos já contratados deverão ser pagos pelos solicitantes, mesmo que o seu benefício seja bloqueado.
Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal informou que novas contratações estão suspensas desde o dia 12 de janeiro de 2023 (quinta-feira) e que a linha de crédito passará por uma revisão completa.
No entanto, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou que o tema está em debate, e existe possibilidade de renegociação de dívidas ser anunciado pela nova gestão. A discussão está em andamento e envolve a Caixa Econômica Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda.
Segundo relatório final do governo de transição, cerca de R$ 9,5 bilhões foram concedidos pelo governo anterior em empréstimos do Auxílio Brasil e ao Benefício de Prestação Continuada. Isso significa que um em cada seis beneficiários do Auxílio Brasil contratou o empréstimo.
Regras do empréstimo Auxílio Brasil
Para solicitar a modalidade de crédito, era necessário apenas ser beneficiário do Auxílio Brasil. Assim, o cidadão deveria comparecer a alguma agência bancária que oferecesse o financiamento e solicitar a opção de empréstimo consignado. A Caixa Econômica Federal é o principal banco a conceder o serviço.
Depois, a prestação mensal seria descontada diretamente na folha de pagamentos ou benefício do cidadão. A medida foi muito criticada na época por especialistas, pois haveria grande risco de endividamento da população mais vulnerável.
Antes, era possível apenas que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trabalhadores formais e servidores públicos solicitassem essa modalidade de crédito.
O empréstimo do Auxílio Brasil poderia ter o valor máximo de contratação que comprometesse até 40% do benefício. Além disso, também estabelecia 24 parcelas como o número máximo permitido para a modalidade.
As taxas de juros, por sua vez, não poderiam ultrapassar os 3,5% ao mês. No entanto, o banco que concede o empréstimo é quem define essa taxa. Dessa maneira, seria possível que o teto fosse menor, conforme negociação entre a instituição financeira e o tomador do empréstimo.
Conforme regras, os pagamentos são descontados das parcelas do benefício de quem já contratou o empréstimo do Auxílio Brasil. Assim, o cidadão tem direito apenas ao que sobrar, pois o desconto é realizado na fonte.
Nos casos onde a inscrição no benefício for cancelada, mesmo após a contratação do crédito consignado, a dívida não será perdoada. Não há possibilidade de renegociação o pagamento do empréstimo, pois o desconto é automático no valor do benefício.
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