O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico ou Cadastro Único, é uma das principais ferramentas de inclusão nos benefícios sociais do país. Neste sentido, a inscrição na plataforma é um dos procedimentos para receber o Bolsa Família em 2023.
Além disso, é utilizada para iniciativas como o Auxílio Gás dos Brasileiros, Tarifa Social de Energia Elétrica e a Farmácia Popular. Contudo, o Benefício de Prestação Continuada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também utiliza desse sistema.
Sobretudo, é uma base de dados utilizadas pelo Governo Federal para acompanhamento das famílias brasileiras de baixa renda. Além disso, é adotado pelo Poder Municipal e Estadual a fim de criar políticas públicas locais a essa parcela da população. Saiba mais a seguir:
Quem pode se inscrever?
Em primeiro lugar, a inscrição no CadÚnico não prevê o cadastro imediato no Bolsa Família em 2023. Basicamente, esse cadastro é utilizado para avaliar se os interessados cumprem os critérios de elegibilidade.
Ou seja, a seleção é efetuada através desse sistema e dos dados registrados por parte dos municípios. Com essas informações, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza a seleção de forma automática.
Atualmente, a pasta é a gestora do Bolsa Família, programa social que substituiu o antigo Auxílio Brasil. A inscrição no Cadastro Único está disponível para o seguinte público:
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
- Famílias com renda superior a três salários mínimos, desde que o cadastro esteja vinculado à inclusão direta em programas sociais do governo federal, estadual ou municipal;
- Famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias unipessoais, constituídas por pessoas que moram sozinhas;
- Famílias ou pessoas em situação de rua.
Ainda que sejam contempladas diferentes modalidades familiares e situações de renda, o cadastro deve ser realizado pelo Representante Familiar (RF). Posteriormente, esse cidadão será responsável pela atualização e atendimento de outros processos administrativos no CadÚnico.
Como fazer a inscrição no CadÚnico?
A inscrição do CadÚnico começa no pré-cadastro, uma etapa que ficou disponível desde março do ano passado. Em resumo, o Representante Familiar poderá adiantar o atendimento através do envio de informações iniciais.
Neste caso, o processo deve ser realizado por meio do aplicativo do Cadastro Único, disponível para Android e iOS, ou através do site. Entretanto, essa etapa é opcional, porque a inscrição pode ser realizada inteiramente nos postos de atendimento em cada região.
Para efetuar a próxima parte, deve-se buscar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou um Posto de Atendimento do Cadastro Único na sua região. Após a realização do pré-cadastro, o RF possui um prazo de 120 para o comparecimento presencial.
Após apresentar os documentos de todos os membros da família, deverá aguardar a fase da entrevista de cadastramento. Em uma conversa com um agente da prefeitura, as informações que não puderam ser obtidas por meio da análise documental serão complementadas no cadastro.
Posteriormente, o formulário preenchido na entrevista é inserido no Sistema de Cadastro Único. Ao longo dos procedimentos, a assinatura do Representante Familiar deverá constar em alguns documentos que confirmem a realização de cada etapa.
Por fim, o sistema do CadÚnico realiza um cruzamento de dados para verificar se as informações conferem. Ademais, é uma forma de garantir que não há outra inscrição efetuada para evitar qualquer fraude com os benefícios.
Logo em seguida, a conclusão da verificação gera um Número de Identificação Social (NIS). Por via de regra, somente quem possui esse código poderá participar dos programas sociais, como o Bolsa Família.
