Após ser aprovado no Congresso, o Orçamento 2023 trouxe a volta do Bolsa Família, um dos principais programas de transferência de renda do país. O governo do presidente Lula (PT) estabeleceu o valor de R$ 600, mais o valor extra de R$ 150, para famílias com crianças de até seis anos.
O benefício do Bolsa Família está disponível para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda entre R$ 105,01 e R$ 210; e igual ou inferior a R$ 105,00, respectivamente.
Para receber o novo Bolsa Família, é necessário se enquadrar nos requisitos estabelecidos. Nesse sentido, outros grupos de trabalhadores ficam na dúvida se podem solicitar o benefício, como é o caso dos MEIs.
Quem é MEI pode solicitar o novo Bolsa Família?
O microempreendedor individual (MEI) pode solicitar o novo Bolsa Família, desde que se enquadre nas regras do programa. Nesse sentido, o MEI que deseja participar do programa deve receber até R$ 525 (renda per capita mensal).
De acordo com a regra da emancipação, o faturamento líquido do MEI não deve ultrapassar o valor mínimo de R$ 210 por pessoa e permanecer dentro do limite de R$ 525 (teto para o MEI receber o benefício). Caso o teto seja ultrapassado, o benefício é automaticamente cancelado.
Assim, qualquer pessoa que recebe o Bolsa Família pode se tornar um microempreendedor individual (MEI), e quem já se enquadra como um microempreendedor individual pode solicitar o recebimento do benefício.
Novo Bolsa Família 2023
Com a volta do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Bolsa Família volta a ser o principal programa de transferência de renda do governo, e passa a substituir o Auxílio Brasil, programa ativo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nesse sentido, o novo Bolsa Família vai pagar R$ 600 para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Para 2023, a intenção do novo governo é de pagar um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos.
O novo Bolsa Família deve passar por uma série de ajustes, além da operação pente-fino, que visa procurar por fraudes no cadastro, que atualmente conta com 90 milhões de pessoas. Dentre as preocupações do ministro Wellington Dias, está o fato de terem crescido bastante as famílias unipessoais, formadas apenas por uma pessoa.
Nesse sentido, para receber o benefício, é necessário se enquadrar em alguns requisitos. O principal critério diz respeito à renda, sendo que para participar do programa, é necessário que a renda familiar mensal seja de R$ 120 (per capita).
Sendo assim, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e com dados atualizados. O CadÚnico é a porta de entrada para cidadãos brasileiros que desejam participar de outros programas assistenciais do governo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Os pagamentos do Bolsa Família são feitos de acordo com um cronograma estabelecido, entretanto, o calendário oficial de janeiro ainda não foi definido, mas a previsão é que os pagamentos comecem a ser feitos a partir de 18 de janeiro e serão de acordo com o final do NIS do contribuinte.
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