O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício que garante parcelas de um salário mínimo mensais aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade. A iniciativa, que é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), terá novas regras neste ano; o BPC 2023 também passa a ter um novo valor.
Neste sentido, as medidas atualizadas foram divulgadas no mês de novembro do ano passado, e estão previstas na Portaria Conjunta 70, vinculada à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
BPC tem novo valor e regras atualizadas
As novas regras que devem entrar em vigor são destinadas aos beneficiários com deficiência. Foi lançado recentemente um serviço que permite conseguir o reembolso do transporte para cidadãos que precisam se deslocar de sua cidade para outra durante a perícia médica ou avaliação social. Já é possível conferi-lo no site ou aplicativo Meu INSS.
Além disso, pouco tempo depois de ser anunciado, o INSS ampliou a possibilidade de ressarcimento ao indivíduo. Deste modo, os cidadãos também podem conseguir uma diária por parte do beneficiário e de seu acompanhante, caso necessário. Esta medida entrou em vigor no dia 1º de dezembro.
O serviço pode ser utilizado sempre que o contemplado precisar fazer uma perícia médica ou avaliação social nas unidades da Previdência Social. De acordo com o informe, o limite do valor que pode ser utilizado para transporte é de R$ 118,48, mas o da diária não foi especificado.
A solicitação do requerimento para despesas pode ser feita no site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Solicitar Ressarcimento de Despesas com Deslocamento para Avaliações Social e/ou Médica – BPC”. O recurso só estará disponível após o comparecimento à consulta.
Novo valor do BPC
Além da inclusão desta regra, o BPC passa a ter um novo valor este ano. Afinal, com a mudança no governo por meio da eleição do presidente Lula (PT), o salário mínimo, que define o valor das parcelas do BPC, passará por um aumento.
Neste sentido, o presidente e sua equipe sugeriram ao Congresso o reajuste do salário mínimo para cerca de R$ 1.320 neste ano. O aumento corresponde a 1,4% acima do valor definido por Jair Bolsonaro (PL). No momento, resta o pronunciamento do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a respeito do reajuste do piso salarial. A mudança deve influenciar todos os benefícios sociais do país, e não apenas o BPC.
Projeto da Câmara prevê novo critério de renda
Atualmente, um projeto na Câmara dos Deputados busca estabelecer um novo critério de renda para beneficiários do BPC. De autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), a proposta busca alterar o critério de renda familiar per capita para meio salário mínimo.
O PL 1624/22 implica em mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Lei 14.176/21. Vale lembrar que a regra vigente para entrada no programa é que a renda familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
De acordo com o deputado Valente, o critério atual de renda não está de acordo com a proteção social. É importante ter em mente que a lei cita a possibilidade de flexibilização para meio salário mínimo em certos casos, como o grau de deficiência do beneficiário, nível de dependência em terceiros e o valor comprometido do orçamento familiar em gastos médicos. Para Ivan, esta medida não considera de fato a avaliação do contexto de vida de cada pessoa.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, e ainda deve receber análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
