No primeiro dia do Governo Lula, foi editada uma Medida Provisória que define os valores do Bolsa Família para no ano de 2023. Esse foi um dos primeiros documentos assinados pela atual gestão, logo após a cerimônia de posse realizada no domingo, 1 de janeiro de 2023.
Esse programa tem objetivo de auxiliar pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social e garantir o mínimo para sobrevivência. Anteriormente chamado de Auxílio Brasil, o Bolsa Família vai manter o pagamento médio de R$ 600 por família beneficiária.
Bolsa Família 2023: quais as regras?
Inicialmente, as regras de acesso ao Bolsa Família 2023 permanecem as mesmas do Auxílio Brasil. Isso quer dizer que o benefício continua sendo direcionado a famílias em situação de extrema pobreza, famílias em situação de pobreza e as que estão em regras de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas com renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00. Já as que estão em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00. As pessoas em regra em emancipação possuem renda familiar mensal de, no mínimo, R$ 252,00 por pessoa.
O principal critério para ingressar no Bolsa Família, assim como no Auxílio Brasil, é ter inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Aqueles que não fazem parte do sistema, precisam se dirigir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), ou um posto de atendimento com a devida finalidade, para verificar se está elegível para realizar o cadastro.
É importante salientar que, posteriormente, critérios de elegibilidade do Bolsa Família original poderão ser retomados. Entre eles estão a carteira de vacinação e assiduidade escolar para as crianças beneficiárias.
Calendário Bolsa Família 2023: mês de janeiro
Como dito inicialmente, o Bolsa Família terá o valor mínimo de R$ 600 repassado às famílias já a partir de janeiro. Além disso, a previsão é de que ainda no primeiro semestre de 2023 seja implementado o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Esse adicional será disponibilizado para até duas crianças por família, com regras que ainda serão divulgadas pelo governo.
O Governo Federal já disponibilizou o calendário do Bolsa Família, com as datas de pagamento para 2023. Os repasses vão continuar sendo realizados com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Para o mês de janeiro, os valores serão pagos conforme o seguinte cronograma:
- Beneficiário com final do NIS 1: pagamento dia 18 de janeiro de 2023;
- Beneficiário com final do NIS 2: pagamento dia 19 de janeiro de 2023;
- Beneficiário com final do NIS 3: pagamento dia 20 de janeiro de 2023;
- Beneficiário com final do NIS 4: pagamento dia 23 de janeiro de 2023;
- Beneficiário com final do NIS 5: pagamento dia 24 de janeiro de 2023;
- Beneficiário com final do NIS 6: pagamento dia 25 de janeiro de 2023;
- Beneficiário com final do NIS 7: pagamento dia 26 de janeiro de 2023;
- Beneficiário com final do NIS 8: pagamento dia 27 de janeiro de 2023;
- Beneficiário com final do NIS 9: pagamento dia 30 de janeiro de 2023;
- Beneficiário com final do NIS 0: pagamento dia 31 de janeiro de 2023.
Para saber detalhes sobre os pagamentos do seu benefício, é possível entrar em contato com a Caixa Econômica Federal pelo telefone 111, ou com o Ministério da Cidadania pelo telefone 121.
Quem preferir pode fazer a consulta pelo celular, via internet, baixando o aplicativo Caixa Tem (Android e iOS) ou o aplicativo Auxílio Brasil (Android e iOS).
