O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabeleceu uma nova regra para este ano. Mais especificamente, a medida prevê o atendimento de quem possui renda familiar bruta de até R$ 2,4 mil. Porém, existem outros fatores específicos que interferem na elegibilidade e inscrição.
A expectativa é que a medida entre em vigor ainda este mês. Portanto, os brasileiros interessados nas vantagens oferecidas pela mudança devem acompanhar as atualizações do fundo. Saiba mais a seguir:
Qual é a nova regra do FGTS para quem recebe até R$ 2,4 mil?
Em primeiro lugar, a Caixa Econômica Federal começará a oferecer financiamentos de moradias por meio do programa Casa Verde e Amarela. Neste sentido, a previsão é quer o chamado FGTS Futuro ou FGTS Consignado inicie suas atividades ainda no primeiro trimestre desse ano.
Basicamente, a nova regra autoriza que os recursos recebidos pelo trabalhador brasileiro entre no cálculo do financiamento. Ou seja, serão considerados todos os ganhos para determinar qual é a capacidade de pagamento do inscrito no Casa Verde e Amarela.
No primeiro momento, a nova regra do FGTS atenderá as famílias com renda familiar bruta de até R$ 2,4 mil mensais. Segundo levantamentos do DataZap+, cerca de 10,9 milhões de famílias brasileiras estão nessa faixa de renda.
Em números específicos, isso representa um aumento de 8% na capacidade de pagamento. Resumidamente, considera-se o valor depositado na conta do trabalho mensalmente através da legislação que rege o FGTS.
Nos moldes atuais, essa porcentagem é calculada sobre o salário do cidadão e enviado para uma conta ativa vinculada ao fundo. Sobretudo, é de responsabilidade do empregador e não estabelece qualquer tipo de desconto na remuneração.
Além disso, a legislação estabelece que o uso do FGTS é de inteira responsabilidade e escolha do profissional titular da conta. Porém, existem regras específicas para saques, assim como diferentes modalidades e cronogramas.
Apesar disso, a retirada dos valores pode ser feita nos casos de compra do imóvel próprio. Os demais casos incluem questões como aposentadoria, doença grave, amortização de dívidas, calamidade pública e afins.
Sendo assim, a mudança no FGTS permitirá que os trabalhadores brasileiros acessem condições mais vantajosas de negociação. Ademais, poderão financiar imóveis com valor elevado, áreas maiores e localização variável, de acordo com a situação familiar ou preferência do titular.
Quando entra em vigor?
Entretanto, para que entre em vigor é fundamental que a Caixa Econômica Federal publique as normas operacionais para execução da nova modalidade. A previsão é que a publicação ocorra até 18 de janeiro, como previsto na resolução do Conselho Curador do FGTS.
Após a publicação, a operação entre em funcionamento no prazo máximo de 90 dias. As atualizações são divulgadas nos canais oficiais da instituição financeira e do Governo Federal, em especial no site do FGTS.
No geral, o acesso à informação é realizado também pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo internet banking da Caixa Econômica. Caso não tenha acesso à internet, ou prefira atendimento presencial, os trabalhadores podem buscar uma das agências em sua região.
Outros aplicativos para contato, atendimento e acompanhamento do FGTS são o Caixa Tem, disponível para Android e iOS, e o Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS. Os demais canais de comunicação estão no portal da Caixa Econômica Federal.
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