O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode passar por algumas mudanças nos próximos anos. Uma delas é o fim do saque-aniversário do FGTS que está entre os planos do novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Além disso, em seu mandato, ele pretende gerar mais empregos e aumento real do salário mínimo.
Em entrevista ao O Globo, Marinho também falou sobre realizar uma “reforma trabalhista fatiada”. Segundo ele, a ideia é construir uma nova legislação do trabalho de forma gradual, negociando com os empregadores e com os funcionários. O objetivo é “valorizar a negociação coletiva e fortalecer os salários”, disse.
O que se sabe sobre o fim do saque-aniversário do FGTS
Saque-aniversário do FGTS. Foto: montagem / Pexels – Canva PRO
De acordo com as apurações do O Globo, o novo governo tem a intenção de reformular o Fundo de Garantia, transformando-o numa ferramenta de investimentos. Para isso, uma das medidas será extinguir o saque-aniversário do FGTS. “Nós pretendemos acabar com isso”, afirmou Marinho.
O ministro acredita que os saques periódicos prejudica o trabalhador, que pode precisar do dinheiro a longo prazo e não ter a quantia guardada. “Tem acontecido reclamação de trabalhadores demitidos que vão lá e não têm nada”, afirmou. Desde que a modalidade foi criada, foram sacados cerca de R$ 34 bilhões do Fundo por 28,6 milhões de brasileiros.
Em outra entrevista nesta quarta-feira (04/01), essa à CNN, Luiz Marinho afirmou que “O governo anterior para colocar dinheiro na praça criou o saque-aniversário que seria a caução para o empréstimo consignado, criando um agravamento. Um negócio absurdo que aconteceu no mercado e uma distorção no papel do Fundo”.
Apesar do projeto de acabar com o saque-aniversário do FGTS, ele não deu muitos detalhes acerca do assunto. O ministro disse apenas que “é preciso portanto colocar [o FGTS] nos trilhos”. O plano principal em relação ao Fundo é fazer com que volte a ser focado em financiamentos habitacionais e geração de empregos.
O que é o saque-aniversário do FGTS e como funciona
A modalidade de retirada do Fundo de Garantia foi criada pela Lei 13.932/19, permitindo que os trabalhadores resgatem parte do dinheiro guardado no seu mês de nascimento. O saque-aniversário do FGTS fica liberado por três meses, seguindo um calendário anual.
Esse formato permite que o trabalhador tenha acesso a apenas uma parte do seu saldo, não podendo zerar a conta. O percentual de saque varia conforme o valor guardado:
- Até R$ 500,00: retirada de 50,0%;
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: retirada de 40,0% mais adicional de R$ 50,00;
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: retirada de 30,0% mais adicional de 150,00;
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: retirada de 20,0% mais adicional de 650,00;
- De R$ 10000,01 até R$ 15.000,00: retirada de 15,0% mais adicional de 1150,00;
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: retirada de 10,0% mais adicional de 1.900,00;
- Acima de R$ 20.000,01: retirada de 5,0% mais adicional de 2.900,00.
Para realizar o saque-aniversário do FGTS, é preciso fazer a adesão da modalidade junto à Caixa Econômica Federal.
