Com a reforma da Previdência, a aposentadoria de muitos brasileiros foi adiada, principalmente daqueles que estavam próximos de conquistar este benefício. Por meio das regras de transição, porém, foram criadas medidas para evitar que estes cidadãos esperassem muito tempo para alcançar o direito. Agora, resta conhecer as regras do INSS 2023.
Desde a última segunda-feira (2), três das regras de transição possuem novas exigências. Por exemplo, para saber se é ou não possível pedir a aposentadoria ao INSS neste ano, o segurado deve se atentar a detalhes como sua data de nascimento, o trabalho que realiza e seu tempo de contribuição previdenciária.
Em determinados casos, é possível se encaixar em mais de uma regra de transição. Assim, é mais provável se aposentar pela primeira exigência alcançada, mas pode ser mais vantajoso aguardar por outra medida.
Quem poderá se aposentar com base nas regras do INSS 2023
Neste ano, homens que atingem com a soma de idade e tempo de contribuição pelo menos 100 pontos e mulheres com ao menos 90 pontos podem se aposentar por conta da regra da pontuação mínima. É preciso, porém, ter pelo menos 35 anos de contribuição no caso de homens, e 30 para mulheres.
Já os trabalhadores da iniciativa privada com menos tempo de contribuição podem se aposentar com base na regra da idade. São exigidos pelo menos 15 anos de recolhimento. Os homens devem ter pelo menos 65 anos de idade, e as mulheres 62 neste ano. Pessoas com deficiência possuem uma idade mínima menor: para os homens, 60 anos, para as mulheres, 55.
Caso uma segurada tenha 58 anos e tenha contribuído por pelo menos 30, considerando 2023, ela poderá se aposentar antes mesmo de completar a idade mínima definida pela emenda de 2019. Mas no caso de homens, são exigidos 35 anos ou mais de recolhimentos ao instituto, bem como 63 anos de idade para se enquadrar na regra de idade.
Durante cada ano, são acrescentados seis meses à idade mínima que permite o recebimento da aposentadoria. Esta modalidade deve sofrer alterações até 2031 para as mulheres, visto que a idade deve mudar para 62 anos. As mudanças para homens vão até 2027, chegando ao mínimo de 65 anos.
Quem tem direito à aposentadoria
A aposentadoria do INSS é um direito de todos os trabalhadores que contribuem com o órgão por um tempo mínimo, definido com base no tipo de benefício sendo solicitado. Como informado anteriormente, as regras variam caso o segurado seja um homem ou uma mulher, ou conforme o tipo de atividade exercida. Caso o cargo seja considerado com exposição a agentes que prejudicam a saúde, por exemplo, as medidas são diferentes.
Novamente, o tempo mínimo de contribuição depende do tipo de benefício sendo pedido. Até 13 de novembro de 2019, data em que a reforma da Previdência passou a vigorar, o tempo mínimo exigido para a aposentadoria era de 15 anos de contribuição, tanto para homens quanto mulheres, 65 anos de idade para homens e 60 para mulheres.
Passado o período da reforma, a regra determina agora a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Já o tempo de contribuição continua sendo de 15 anos. Estas normas só são válidas para novos segurados; quem estava no mercado de trabalho anteriormente utiliza como base as regras de transição.
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