O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda, 2, medida provisória que garante o Auxílio Gás integral a beneficiários do Auxílio Brasil. A MP 1.155/2023 determina o repasse adicional de 50% da média cobrada ao consumidor final. Com o incremento, as famílias passarão a receber o valor total do botijão de 13 quilos.
O novo texto é válido até o início de abril e, para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O valor integral foi transferido no decorrer de 2022, mas em caráter temporário, com previsão de repasse fixado em 100% somente até dezembro passado.
A nova MP acrescenta, ainda, R$ 200 mensais à quantia recebida pelas famílias já cadastradas, o que totaliza R$ 600 do Auxílio Brasil.
“Essas são as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), em situação de vulnerabilidade socioeconômica, acompanhadas pelo Sistema Único de Assistência Social, identificadas com as mais vulneráveis dos territórios municipais, e as mais penalizadas pela alta de preços, pelo desemprego ou subemprego, pela redução dos valores do Auxílio Emergencial e pelo valor menor do Auxílio Brasil, em comparação ao Emergencial”, destaca o adicional complementar da MP.
No momento o projeto passa por análises de viabilidade técnica e volta a se chamar Bolsa Família. Nos bastidores, um dos caminhos defendidos pelo grupo de transição do Desenvolvimento Social é a retomada do critério que já considerava, naquele programa, o número de membros do grupo familiar.
“A iniquidade do desenho do piso do Auxílio Brasil ficou clara. É um programa que acaba por pagar R$ 600 tanto à pessoa que mora só quanto a uma mãe solo com três filhos”, enfatiza o relatório.
Como fica o calendário do Auxílio Gás 2023?
Governo aprova MP que garante valor integral do gás de cozinha. Imagem: Pixabay/Canva Pro
Publicada no Diário Oficial, a iniciativa retoma o valor integral do Auxílio Gás sem alterar o cronograma estabelecido desde 2022. O valor será depositado nas mesmas datas estipuladas para o Auxílio Brasil/Bolsa Família, que leva em conta o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
O primeiro pagamento bimestral do Auxílio Gás 2023 será realizado em fevereiro:
- NIS com final 1: 13/02;
- NIS com final 2: 14/02;
- NIS com final 3: 15/02;
- NIS com final 4: 16/02;
- NIS com final 5: 17/02;
- NIS com final 6: 22/02.
- NIS com final 7: 23/02;
- NIS com final 8: 24/02;
- NIS com final 9: 27/02;
- NIS com final 0: 28/02.
Quem pode receber o Auxílio Gás? Como o benefício é pago?
Também conhecida como vale-gás, a iniciativa é destinada a inscritos no CadÚnico e cuja renda familiar mensal seja menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. “A inscrição no Cadastro Único é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no programa, nem no recebimento do benefício”, destaca a legislação.
O pagamento do Auxílio Gás é realizado pela Caixa na modalidade escolhida pelo beneficiário. Uma das opções mais utilizadas é o saque via cartão social, aberto automaticamente em nome do titular, que não precisa comparecer a uma agência.
Com o cartão ativo, é permitido sacar os valores de direito em qualquer terminal de autoatendimento do banco, nos correspondentes Caixa Aqui e em lotéricas. Também é possível receber o depósito diretamente nas contas Caixa Fácil ou Poupança Social Digital.
Para saber se tem direito ao Auxílio Gás ou se a parcela do benefício já está disponível, o beneficiário pode recorrer a um dos seguintes canais de atendimento:
- Aplicativo Caixa Tem;
- Central de atendimento telefônico da Caixa – 111;
- Central de atendimento telefônico do Ministério da Cidadania – 121.
