Há um projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados que prevê um pagamento extra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas. O texto, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, propõe um 14° salário do INSS como ajuda pelos anos de pandemia de COVID-19.
O PL de n° 4367/2020 determina o repasse de duas parcelas no valor equivalente a até dois salários mínimos para os segurados que tiveram o 13° salário adiantado nos anos de 2020 e 2021. Originalmente, os depósitos deveriam ter acontecido nos respectivos anos.
Com o atraso na aprovação, a previsão era de pagamento em março de 2022 e março de 2023. Contudo, a primeira parcela do 14° salário do INSS não foi transferida no ano passado. Caso o aval seja dado nos próximos meses, os repasses podem acontecer entre 2023 e 2024.
Quem poderá receber o 14° salário do INSS?
Veja o que diz a proposta do 14° salário do INSS. Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
De acordo com o projeto de lei, se aprovado, o benefício alcançará os aposentados e pensionistas que têm direito ao 13°. Ou seja, pagamento extra será dado para quem recebe:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Esses segurados precisam ter tido o abono adiantado nos anos de 2020 e 2021 para arcar com compromissos financeiros durante o período mais crítico da pandemia. Ficam de fora do 14° salário do INSS aqueles que têm acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O valor pago será de um salário mínimo para quem recebe benefício equivalente ao piso nacional. Em 2023, a previsão é de R$ 1.320. Já os aposentados que têm repasses em quantias superiores, o PL determina o pagamento de “um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional”. O projeto limita o depósito até dois pisos nacionais.
Quando o 14° salário do INSS será pago?
Ainda não há previsão de um calendário para o depósito das duas parcelas do abono extra da Previdência Social. O texto já recebeu aval das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Seguridade Social e Família (CSSF). O PL ainda precisa ser votado nas Comissões de:
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
- Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
No entanto, a última movimentação da proposta do 14° salário do INSS aconteceu em 16 de agosto de 2022. Na data, o deputado Ricardo Silva, relator do texto na CCJC, solicitou “a instalação imediata da Comissão Especial Temporária para analisar o Projeto de Lei 4367/2020”. Desde então, o PL está parado na Casa Legislativa.
Somente após conseguir parecer favorável de todas as Comissões é que o projeto será enviado para o Senado Federal. Na segunda Casa, os senadores também farão análise e votação. Sendo dada a aprovação, a proposta seguirá para sanção presidencial.
