Os cidadãos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ainda devem receber suas parcelas devem ficar de olho nas últimas datas do cronograma referente ao mês de dezembro. A partir de hoje (2), ainda restam cinco envios a serem feitos, visto que o calendário BPC foi retomado pelo INSS neste início de ano. Por sua vez, os pagamentos só terminam no dia 6.
O BPC é um auxílio governamental gerido pelo Ministério da Cidadania, sendo esta ação realizada em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele faz parte dos direitos listados na Política de Assistência Social, e é concedido a um público específico, que cumpre todos os critérios de elegibilidade já estabelecidos.
Quem ainda recebe os valores do calendário BPC?
Este benefício é destinado especialmente aos cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade social, sem poder se manterem sozinhos ou serem mantidos pela família com regularidade. Para entrar no programa, é preciso se enquadrar na situação de baixa renda, ou seja, com renda per capita menor que 1/4 do salário mínimo. Da mesma forma, é preciso cumprir alguns dos requisitos a seguir:
- Ser brasileiro (tanto nato quanto naturalizado);
- Estar acima dos 65 anos;
- Ser portador de deficiência, sem limite de idade. Neste sentido, a condição do cidadão deve ser capaz de lhe causar impedimentos que sejam de natureza, física, mental, intelectual ou sensorial a longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos. Igualmente, esta condição deve lhe impossibilitar de participar da sociedade efetivamente;
- Estar com o CPF em situação regular;
- Estar inscrito e regularizado no Cadastro Único. Este item é obrigatório para todos os futuros contemplados. Não é possível receber o BPC sem o cadastramento.
É importante ter em mente que, apesar do BPC integrar a lista de benefícios do INSS, ele não faz parte da modalidade de aposentadoria ou pensão. Assim, estes indivíduos não recebem 13º salário ou pensão por morte.
O BPC não pode ser recebido em conjunto com outros auxílios da Previdência, e também não é possível utilizá-lo enquanto se beneficia de outro regime, como é o caso do seguro-desemprego. Este auxílio só pode ser recebido em conjunto por meio de pensões especiais, de natureza indenizatória. A remuneração é referente ao contrato de aprendizagem, com valores destinados à assistência médica do segurado.
Calendário BPC: datas restantes
A partir de agora, ainda restam cinco envios a serem feitos até a finalização do mês-base de dezembro de 2022. Hoje (2), quem recebe os valores são todos os cidadãos com dígito final do Número do Beneficiário (NB) 6. Assim como outros benefícios gerais da Previdência referentes a dezembro, o cronograma do BPC segue a mesma ordem. Confira:
- Número do Beneficiário com final 1: 23 de dezembro de 2022 (pago);
- Número do Beneficiário com final 2: 26 de dezembro de 2022 (pago);
- Número do Beneficiário com final 3: 27 de dezembro de 2022 (pago);
- Número do Beneficiário com final 4: 28 de dezembro de 2022 (pago);
- Número do Beneficiário com final 5: 29 de dezembro de 2022 (pago);
- Número do Beneficiário final com 6: 02 de janeiro de 2023 (pago nesta segunda-feira);
- Número do Beneficiário final com 7: 03 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 8: 04 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 9: 05 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 0: 06 de janeiro de 2023.
Para consultar as parcelas, basta acessar o portal Meu INSS, ou o aplicativo, disponível para Android e iOS. Mais informações podem ser conferidas através da central de atendimento, no número 135.
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