Neste domingo, (1°/01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória que garante a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O programa deve ser reestruturado, segundo recomendação do grupo técnico de Transição do Desenvolvimento Social.
Além disso, o Auxílio Gás poderá ser incorporado ao Bolsa Família. Isso porque ambos os benefícios contemplam, basicamente, o mesmo público.
Entre as principais mudanças pensadas para o Bolsa Família, está a retomada do requisito de número de pessoas que compõem a família beneficiária. Ou seja, o pagamento das parcelas poderá variar de família para família para garantir equidade entre os inscritos do programa.
"A inequidade do desenho do piso do Auxílio Brasil ficou clara. É um programa que acaba por pagar R$ 600,00 tanto à pessoa que mora só quanto a uma mãe solo com três filhos. [...] Em novembro de 2022, enquanto 5,5 milhões de pessoas que declararam morar sozinhas receberam R$ 600,00 mensais só para si, 19,8 milhões de pessoas receberam o equivalente a R$ 150,00 ou menos", informa o relatório do grupo técnico.
O que vai acontecer com o Bolsa Família em 2023?
Os técnicos do Desenvolvimento Social montaram um relatório com recomendações para a transição do Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. As sugestões serão analisadas pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT).
Segundo ele, a discussão sobre redesenho do programa será feita nos 100 primeiros dias do governo Lula. O primeiro ponto a ser tratado será a "adequação do modelo já em andamento" que abarcou muitas famílias unipessoais. O relatório montado pelos técnicos, com as recomendações para o Bolsa Família 2023, foi baseado em avaliações do Tribunal de Contas da União (TCU).
"A concessão de um benefício desatrelado da composição familiar levou muitas pessoas a se cadastrar isoladamente, fora das famílias de que fazem parte. A proporção de pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil que declaram morar sozinhas passou de 15,4% em dezembro de 2021 para 25,8% em outubro de 2022 - proporção muito acima daquela verificada na PNAD 2021 (IBGE) para a população de baixa renda, que foi de 7,7%", diz o documento.
Originalmente, de acordo com Dias, o Bolsa Família tinha pagamentos que variavam conforme o número de membros da família. Essa regra deve ser retomada, mantendo o valor mínimo de R$ 600. Além disso, deve ser criado um adicional de R$ 150 por crianças com idade até seis anos.
Quais as recomendações para o Bolsa Família 2023?
O primeiro ponto tratado pelos técnicos do Desenvolvimento Social é retomar critérios de elegibilidade que irão acabar com o incentivo à divisão familiar. Ou seja, inscrição de pessoas como famílias unipessoais, sendo que essas fazem parte de um núcleo familiar que não se encaixa no programa.
Dessa forma, o novo Bolsa Família deve aumentar o impacto em relação ao combate à pobreza. Outras recomendações do grupo técnico foram:
- Inclusão do Auxílio Gás dentro do programa Bolsa Família, calculados por membro da família;
- Unir as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ao Cadastro único, migrando para a Dataprev;
- Redesenhar o pré-cadastro do CadÚnico e acabar com a atualização de dados online até que seja verificada a fidedignidade das informações repassadas via aplicativo;
- Criar novo formulário e sistema para o CadÚnico.
O grupo técnico listou ainda outras recomendações gerais do Desenvolvimento Social, como a criação de programas para contemplar outros grupos sociais.
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