BPC: próximo lote será pago nesta semana; veja quem recebe

O último lote do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de dezembro foi pago na última quinta-feira (29). A partir de agora, as próximas parcelas referentes a este mês-base só voltam a ser pagas na semana que vem, nos primeiros dias de janeiro. Iniciado no dia 23, o calendário referente ao mês de dezembro só termina no dia 6, e os cidadãos contemplados devem ficar de olho no cronograma.

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Neste sentido, vale lembrar que o calendário do BPC é organizado com base no Número do Beneficiário (NB) de cada indivíduo, sendo o benefício administrado pelo Ministério da Cidadania, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele integra os direitos referentes à Política de Assistência Social, e é concedido a um público específico.

BPC: quem pode receber?

Para ter direito às parcelas mensais de R$ 1.212, é preciso cumprir certos critérios de elegibilidade, estipulados pela lei do benefício. No geral, o BPC é concedido às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, sem condição de se manterem sozinhos ou serem mantidos pela família.

As famílias dos beneficiários devem ter baixa renda, ou seja, com renda mensal per capita menor que 1/4 do salário mínimo. Já em relação aos critérios, é preciso cumprir as seguintes obrigações:

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Ser brasileiro, nato ou naturalizado;
Ter 65 anos ou mais;
Ser portador de deficiência de qualquer idade, e cuja condição cause impedimentos de natureza sensorial, física, mental ou intelectual por no mínimo 2 anos, ou seja, por um longo período (também, é necessário que esta condição impossibilite o indivíduo de participar da sociedade de forma plena e efetiva);
Ter renda familiar mensal igual ou inferior a um quarto do salário mínimo;
Estar com o CPF regularizado;
Estar inscrito e atualizado no CadÚnico (quesito obrigatório, pois não se recebe o BPC sem o cadastramento).

O BPC faz parte da lista de benefícios do INSS, mas ele não integra a modalidade de aposentadoria ou pensão como os demais. Assim, os beneficiários deste auxílio não recebem 13º salário, muito menos pensão por morte.

Também não é possível receber as parcelas em conjunto com outros benefícios da Previdência Social, ou utilizá-lo enquanto se beneficia de outro regime, como o seguro-desemprego. Dito isso, o BPC só poderá ser permitido em conjunto com pensões especiais, de natureza indenizatória. A remuneração se refere ao contrato de aprendizagem, e os valores vão para a assistência médica do cidadão.

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Calendário BPC: veja data do próximo lote

Os amparados pelo benefício só voltam a receber suas parcelas a partir da semana que vem, no dia 2 de janeiro. Ontem (29), o benefício foi pago para todos aqueles que possuem o dígito final do Número do Beneficiário (NB) 5. Até agora, foram fornecidos valores para cinco grupos.

Assim como outros benefícios gerais da Previdência referentes ao mês de dezembro, o cronograma segue a mesma ordem. Os valores podem ser consultados pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo. O calendário oficial do BPC é o seguinte: