A partir de janeiro, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) passará por atualização de valores. Com o aumento real do piso acima da inflação – de R$ 1.212 para R$ 1.320 –, as regras para limite de renda das famílias inscritas também passarão por mudanças, permitindo o acréscimo de novos grupos.
Direitos como seguro-desemprego, abono salarial e repasses do INSS também são impactos pelo reajuste do salário. No caso do CadÚnico, a atualização está diretamente ligada a 25 programas sociais, em âmbitos nacional, estadual e municipal, que utilizam a base de dados para assegurar o direito de grupos já contemplados e identificar potenciais beneficiários de iniciativas como:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa Família;
- Cisternas;
- Identidade Jovem;
- Tarifa Social de Energia Elétrica; e
- Vale-gás.
Confira a seguir como ficam os novos valores e quais as regras do CadÚnico 2023.
CadÚnico 2023: novas regras
CadÚnico terá regras atualizadas em 2023. Imagem: Pexels/Canva Pro
Com a alta no salário mínimo para R$ 1,3 mil, os limites de renda exigidos como requisito para participação nos programas serão proporcionalmente afetados, com possibilidade de inserção de novos grupos familiares no CadÚnico:
- Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa – limite passará dos atuais R$ 606 para R$ 660 (aumento de R$ 9 por pessoa);
- Renda mensal familiar total de até três salários – limite passará dos atuais R$ 3.636 para R$ 3.960 (aumento total de R$ 324).
Na prática, o aumento dos valores manterá as famílias já cadastradas e permitirá, a partir de 2023, a inclusão de novos grupos vulneráveis, público-alvo dos benefícios sociais destinados a cidadãos de baixa renda.
Atualmente, todo beneficiário de programas sociais está cadastrado no CadÚnico, mas nem todos os inscritos na plataforma recebem automaticamente os repasses, já que realizar esse cadastro é apenas o primeiro passo para pleitear o direito.
Como se inscrever no CadÚnico 2023
Geralmente, famílias inscritas no Cadastro Único passaram por dois caminhos até ter o registro confirmado: procuram presencialmente um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência ou, no caminho inverso, são localizadas pelas unidades por meio da busca ativa em visita domiciliar.
Seja qual for o cenário, além da renda máxima exigida como requisito, outros pontos são verificados pela equipe de assistentes sociais:
- Para responder às perguntas solicitadas, a família deve indicar uma pessoa responsável, residente na mesma casa, com idade mínima de 16 anos e que apresente CPF ou Título de Eleitor;
- Cada membro familiar deve apresentar pelo menos um documento oficial de identificação (certidões de nascimento ou casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor).
Finalizado o cadastro e confirmada a adequação aos pré-requisitos, a família já estará formalizada na base nacional de dados, que a cada dois anos exige atualização cadastral.
Para se ter ideia, em 2022, mais de 1,4 milhão de famílias inscritas no CadÚnico foram convocadas para revisar as informações. A escala contemplou somente representantes com dados atualizados pela última vez em 2016/17.
No decorrer de 2023, a expectativa é pela convocação do grupo que passou por revisão no ciclo 2018/19. O procedimento periódico leva em conta que são comuns, de tempos em tempos, novidades como nascimentos, óbitos, alterações na renda mensal e mudança de endereço, por exemplo.
