O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que garante o pagamento de parcelas mensais de um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência seja qual for a sua idade. Isso, caso comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. O benefício não é aposentadoria, nem pensão tampouco concede o pagamento do 13º salário.
Como ter direito a receber o benefício de 1 salário mínimo?
Para ter direito a receber o benefício de 1 salário mínimo proveniente do BPC é necessário preencher os requisitos de acesso, quais sejam:
- A renda por pessoa do grupo familiar deve necessariamente ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo;
- O requerente e a sua família devem estar inscritos no CadÚnico (a inscrição deve ser feita antes de requerer o BPC);
- O requerente com deficiência deverá passar por uma avaliação médica e social (a avaliação é realizada de forma presencial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Vale destacar que a deficiência é uma condição que provoca impedimentos de longo prazo, há pelo menos dois anos, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Os impedimentos de longo prazo provenientes da deficiência podem dificultar ou impedir que a pessoa com deficiência participe de forma plena e efetiva da vida social, fazendo com que ela não esteja em igualdade de condições com os demais cidadãos.
Quando você pode deixar de receber o benefício de 1 salário mínimo?
Como dito, o BPC não é um benefício vitalício, ou seja, não dura a vida toda. O beneficiário pode deixar de receber as parcelas mensais de 1 salário mínimo. Isso acontece:
- Quando tiverem sido superadas as condições que permitiram o acesso ao BPC; ou
- Quando o beneficiário não se inscreveu no CadÚnico no prazo determinado; ou
- Quando tiver sido comprovada alguma irregularidade na concessão ou manutenção do BPC; ou
- Quando o beneficiário do BPC vier a falecer.
Deixei de receber o BPC: o que devo fazer?
Quando o beneficiário deixar de receber o BPC, ele poderá apresentar sua defesa junto aos canais de atendimento do INSS, quais sejam, telefone 135, site ou aplicativo Meu INSS. O aplicativo está disponível para dispositivos móveis com sistema Android ou iOS.
Caso o beneficiário apresente sua defesa em até 30 dias, o benefício de um salário mínimo será mantido durante o período da análise do INSS.
Vale destacar que o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e realização de atividades de habilitação e reabilitação, dentre outros, não é tido como motivo de suspensão ou cessão do BPC da pessoa com deficiência.
Outro caso em que você pode deixar de receber o BPC
Caso comece a exercer atividade remunerada, até mesmo na condição de microempreendedor individual, você deixará de receber o benefício de um salário mínimo.
O BPC poderá ser reativado quando não mais existir a relação trabalhista ou a atividade empreendedora ou ainda após o prazo de pagamento do seguro-desemprego ou do benefício previdenciário.
Como reativar o benefício de 1 salário mínimo?
Nos casos em que o beneficiário com deficiência deixou de receber o BPC em virtude de atividade remunerada, ele deverá preencher um requerimento junto ao INSS, comprovando o término do contrato de trabalho ou da atividade que estava desenvolvendo, para reativar o benefício.
O requerimento, denominado de Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício, pode ser encontrado no site ou aplicativo do Meu INSS. Vale destacar que o BPC somente será reativado se o beneficiário não tiver adquirido o direito a Previdência Social.
