O Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) já aprovou o calendário de pagamento deste benefício para o ano de 2023. Desse modo, a partir do dia 15 de fevereiro de 2023, os cidadãos que atendam aos critérios que concedem o direito ao recebimento do PIS/Pasep terão acesso aos valores em suas contas.
Em suma, o Orçamento de 2023 que dispõe sobre o novo valor do salário mínimo no Brasil já foi aprovado pelo Congresso, no entanto, ainda precisa da sanção presidencial. É importante deixar claro que o valor do abono do PIS/Pasep segue o montante da remuneração pago no ano vigente, assim, o abono poderá vir a ser pago no valor de até R$ 1.320 ano que vem. Veja a seguir as regras, os valores previstos e como consultar o benefício.
Quem têm direito ao abono do PIS/Pasep?
O PIS que significa Programa de Integração Social é um benefício pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep, que é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é assegurado aos servidores públicos e pago pelo Banco do Brasil.
O abono PIS/Pasep tem valores que variam entre R$110,00 até um salário mínimo vigente, que no próximo ano de acordo com o Orçamento de 2023 será pago no valor de R$1.320.
Tem direito ao abono em 2023 os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios de elegibilidade do benefício:
- Ter recebido em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base (em 2021);
- Ter trabalhado com carteira assinada, ou exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não ao longo do ano-base (em 2021);
- Esteja inscrito no programa PIS/Pasep no mínimo há 5 anos;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social.
Qual o valor do abono PIS/Pasep?
O benefício é pago de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base. Em 2023 o pagamento é feito em conformidade com o ano-base de 2021 e totalizam repasses de R$ 24,4 bilhões.
Logo, no próximo ano os trabalhadores poderão ter o repasse nos seguintes valores:
- 1 mês trabalhado em 2021: tem direito a receber R$ 110;
- 2 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 220;
- 3 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 330;
- 4 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 440;
- 5 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 550;
- 6 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 660;
- 7 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 770;
- 8 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 880;
- 9 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 990;
- 10 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 1.100;
- 11 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 1.210;
- 12 meses trabalhadores em 2021: tem direito a receber R$ 1.320.
Como consultar o benefício?
A consulta do abono PIS/Pasep pode ser feita das seguintes formas:
- Pelos aplicativos: Carteira de Trabalho Digital ou através do Caixa Trabalhador e Caixa Tem quando se tratar de trabalhadores da iniciativa privada (PIS). Vale destacar que esses aplicativos estão disponíveis para dispositivos Android e iOS.
- Pelo Site: Basta acessar o site da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep), assim como os números disponibilizados nos sites correspondentes à central de atendimento.
- Por telefone: Você pode ligar para o número 158 da Central Alô Trabalho que está disponível para atendimentos de segunda a sexta, das 7h às 19h. Ao ligar de telefone fixo, o custão da chamada é gratuita.
