Termina nesta quinta-feira, 29, o prazo para retirada do abono salarial referente a 2020. Os valores do PIS/Pasep variam entre R$ 100 e R$ 1,2 mil por trabalhador e totalizam R$ 370,8 milhões esquecidos até o momento, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência.
Servidores públicos são a maioria entre os brasileiros que ainda não sacaram o Pasep, transferido via Banco do Brasil. Já os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, recebem pela Caixa Econômica Federal.
Quem tiver saldo em conta e não aproveitar o último dia de retirada tem assegurado o valor de direito durante o período de cinco anos, mas só poderá solicitar novo saque por meio de recurso administrativo e a partir de 15 de fevereiro, quando começa o calendário de 2023, relativo ao ano-base de 2021.
Como consultar PIS/Pasep?
Quem estiver em dúvida se existe saldo a receber ou quiser se planejar para futuros repasses pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessível em dispositivos Android e iOS.
Outra opção é a Central Alô Trabalho – 158, que realiza atendimentos até as 19h e permite chamadas gratuitas somente para telefones fixos, com cobrança de tarifa local para aparelho celular.
Correntistas da Caixa e do BB também podem recorrer aos bancos respectivamente por meio do app Caixa Tem e da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).
Quem tem direito ao abono salarial?
As regras do abono PIS/Pasep seguem idênticas, tanto para o ano-base de 2020 como de 2021. Os valores dependem da quantidade de meses trabalhados naquele período e estão condicionados ao piso nacional vigente.
É necessário ter exercido atividade remunerada registrada em carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no decorrer do ano-base (2020 até o momento e 2021 a partir de fevereiro). Também é requisito ter recebido média de dois salários e estar inscrito nos programas de Integração Social/Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) há pelo menos cinco anos.
Vem aí: abono PIS/Pasep 2023
Encerrados os saques relativos a 2020, começam no próximo dia 15 de fevereiro as consultas e os repasses do ano-base de 2021, que contemplará mais de 23 milhões de trabalhadores.
Os próximos saques já estarão com valores atualizados, na faixa de R$ 109 a R$ 1,3 mil, e levarão em conta o mês de aniversário, no caso do PIS, e o número final do Pasep. Criado em 1970, o fundo PIS/Pasep garante o custeio de direitos trabalhistas como seguro-desemprego e abono salarial.