O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é o principal instrumento que garante que o Ministério da Cidadania e os órgãos gestores de outros benefícios incluam a população de baixa renda em programas sociais do governo, como por exemplo, o Auxílio Brasil.
Atualmente, o CadÚnico possui 90 milhões de pessoas inscritas. Além disso, 40 milhões de famílias foram cadastradas após a efetivação de nove mudanças nas regras de alguns programas durante o governo do então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
Com o novo governo eleito, que tem como presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi escolhido o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) para ser responsável pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Bolsa Família, que irá retornar no próximo ano com novas regras e mantendo o valor de R$ 600,00 que é pago pelo Auxílio Brasil atualmente.
Em suma, o novo governo pretende revisar o CadÚnico para analisar quem precisa ingressar ou sair dos programas do governo, como o Bolsa Família. Veja a seguir o que já se sabe sobre a revisão do CadÚnico.
Como funcionará a nova revisão do CadÚnico?
A equipe de transição de governo em primeiro momento busca retornar com o programa assistencial do Bolsa Família, que foi substituído pelo Auxílio Brasil no final do ano de 2021, e manter os valores que já são pagos pelo benefício.
Além disso, o novo presidente eleito quer fazer uma revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e aumentar com a volta do Bolsa Família o valor benefício de R$ 600,00, através do pagamento extra de R$ 150,00 por criança de até seis anos de idade.
Ainda, busca implementar novas medidas, como o reajuste automático do benefício e das faixas de renda que são estabelecidas como critério de recebimento em conformidade com a inflação do país.
Neste mês de dezembro, o futuro ministro do Desenvolvimento Social, o senador Wellington Dias (PT-PI), informou que a legalidade será a base utilizada para revisar a lista de beneficiários do CadÚnico. Diante disso, será realizado um “pente-fino” para saber as pessoas que realmente possuem direito aos programas do governo como o Bolsa Família.
Qual o objetivo da nova revisão no CadÚnico?
Segundo Wellington Dias (PT-PI), a revisão dos beneficiários inscritos no CadÚnico não busca exclusão destes dos programas assistenciais, mas sim nas palavras do senador, “o objetivo é trabalhar o programa seguindo a lei, a regra, o esforço do povo brasileiro, que coloca essa quantidade de dinheiro, os impostos que pagam”.
Desse modo, a nova vistoria busca atender as pessoas que certamente precisam e cumprem com os requisitos de concessão dos benefícios. Ainda, de acordo com o relatório do governo de transição, somente 60% dos cadastros do CadÚnico estão atualizados.
Por fim, é importante deixar claro que a atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração nas famílias inscritas no CadÚnico. Isso porque o sistema é responsável por assegurar a inserção das pessoas em situação de vulnerabilidade social nos programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Família e Tarifa Social de Energia Elétrica.
