O Benefício de Prestação Continuada (BPC) de dezembro ainda terá 7 saques de R$ 1,2 mil antes da finalização deste mês-base. Hoje (28), uma nova rodada será paga para os contemplados; o calendário foi iniciado no dia 23, e só terminará no dia 6 de janeiro. Seja como for, é essencial ficar atento ao cronograma, que é organizado com base no Número do Beneficiário (NB) de cada um.
Este benefício é gerido pelo Ministério da Cidadania, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC é um direito integrante da Política de Assistência Social, concedido especialmente às pessoas que cumprem os critérios de elegibilidade elencados.
Critérios de elegibilidade do BPC
Para que seja possível receber as parcelas mensais de R$ 1.212, é preciso cumprir alguns requisitos firmados por lei. Este benefício é concedido especificamente para pessoas que, antes de mais nada, vivem em situação de vulnerabilidade social. Contudo, também é preciso se encaixar em algum dos casos abaixo:
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado;
- Ter 65 anos ou mais;
- Ser portador de deficiência de qualquer idade. A condição do indivíduo deve ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza sensorial, física, mental ou intelectual por pelo menos 2 anos, ou seja, a longo prazo – da mesma forma, esta condição deve lhe impossibilitar de participar da sociedade de forma plena e efetiva;
- Ter renda familiar mensal igual ou inferior a um quarto do salário mínimo;
- Estar com o CPF regularizado;
- Estar inscrito e atualizado no CadÚnico – esta questão é obrigatória, pois não é possível receber o BPC sem o cadastramento.
Mesmo que o BPC integre a lista de benefícios do INSS, ele não é uma modalidade de aposentadoria. Isso significa que, neste caso, os beneficiários não recebem o 13º salário ou são pagos pensão por morte. Também não é possível receber os valores em conjunto com qualquer outro auxílio da Previdência, como o seguro-desemprego.
O único caso que permite receber o BPC em conjunto é por meio das pensões especiais, que tenham natureza indenizatória. Deste modo, a remuneração deve ser referente ao contrato de aprendizagem. Todos os valores vão para a assistência médica do segurado.
Calendário do BPC de dezembro
O BPC segue o mesmo cronograma de pagamento de outros benefícios gerais do INSS, como a aposentadoria, em relação ao calendário para beneficiários que recebem até um salário mínimo. Hoje (28), aqueles contemplados com o novo lote são todos os cidadãos com o penúltimo algarismo do Número do Beneficiário (NB) 4. Desde seu início, já foram liberados valores para três grupos. Confira:
- Número do Beneficiário com final 1: 23 de dezembro de 2022 (pago);
- Número do Beneficiário com final 2: 26 de dezembro de 2022 (pago);
- Número do Beneficiário com final 3: 27 de dezembro de 2022 (pago);
- Número do Beneficiário com final 4: 28 de dezembro de 2022 (pago nesta quarta-feira);
- Número do Beneficiário com final 5: 29 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário final com 6: 02 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 7: 03 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 8: 04 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 9: 05 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 0: 06 de janeiro de 2023.
A consulta dos valores pode ser feita facilmente por meio do site ou aplicativo Meu INSS, que está disponível para Android e iOS. Da mesma forma, é possível telefonar para a central de atendimento do instituto, no número 135.
