O Orçamento 2023 que dispõe sobre o novo valor da remuneração mensal no Brasil já foi aprovado pelo Congresso, porém ainda necessita da sanção presidencial. Com efeito, perante a aprovação orçamentária de 2023 e sabendo que o valor do abono do PIS/Pasep segue o salário mínimo do ano vigente, ele poderá vir a ser pago no montante de R$ 1.320 em 2023.
Em suma, o Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) já aprovou o calendário de pagamento deste benefício para o próximo ano. Veja a seguir as regras; os valores e o calendário de pagamento deste benefício.
Quais são as regras que garantem o direito ao recebimento do abono do PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) assegura o pagamento do abono aos trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.
O abono PIS/Pasep assegura o pagamento de até um salário mínimo para os trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos:
- O trabalhador deve ter recebido em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base, neste caso 2021;
- Deve ter atuado com carteira assinada, ou exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não durante o ano-base (em 2021);
- Deve estar inscrito no programa (PIS/Pasep) há pelo menos 5 anos;
- Os dados do trabalhador precisam estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social.
Qual o valor do abono PIS/Pasep?
O pagamento do benefício varia de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base. Em 2023 os valores são referentes ao ano-base de 2021 e totalizam repasses de R$ 24,4 bilhões. Assim, os trabalhadores poderão receber em 2023:
- 1 mês trabalhado em 2021: recebem R$ 110;
- 2 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 220;
- 3 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 330;
- 4 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 440;
- 5 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 550;
- 6 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 660;
- 7 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 770;
- 8 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 880;
- 9 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 990;
- 10 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 1.100;
- 11 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 1.210;
- 12 meses trabalhados em 2021: recebem R$ 1.320.
Calendário de pagamento do abono PIS/Pasep em 2023
Por fim, o cronograma de pagamento para trabalhadores vinculados ao PIS segue o mês de aniversário. Já os repasses do Pasep seguem o dígito final do número de inscrição do beneficiário.
- Nascidos em janeiro e fevereiro (PIS) ou final 0 (Pasep): saque a partir de 15/02;
- Nascidos em março e abril (PIS) ou final 1 (Pasep): saque a partir de 15/03;
- Nascidos em maio e junho (PIS) ou finais 2 e 3 (Pasep): saque a partir de 17/04;
- Nascidos em julho e agosto (PIS) ou finais 4 e 5 (Pasep): saque a partir de 15/05;
- Nascidos em setembro e outubro (PIS) ou finais 6 e 7 (Pasep): saque a partir de 15/06;
- Nascidos em novembro e dezembro (PIS) ou finais 8 e 9 (Pasep): saque a partir de 17/07.
