O programa assistencial do Bolsa Família irá retornar no próximo ano. O Orçamento de 2023 já foi aprovado pelo plenário e aguarda a sanção presidencial. Dentre vários pontos do documento ficou estabelecido a manutenção do valor de R$ 600 que é pago atualmente pelo Auxílio Brasil, além do adicional de R$ 150 para as famílias que tenham no seio familiar crianças de até 6 anos de idade.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é a inscrição exigida para garantir a inclusão de famílias de baixa renda em diversos benefícios do governo como a Tarifa Social de Energia Elétrica; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); o Auxílio Brasil, entre outros.
Em suma, a inscrição no CadÚnico reúne todas as informações da população que vive em situação de vulnerabilidade social. O Ministério da Cidadania faz a seleção, de forma automática, das pessoas que atendem aos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo programa.
Dentre outras regras, exige-se que para o recebimento do benefício às famílias possuam uma renda mensal familiar de até R$ 105 ou entre R$ 105,01 até R$ 120. Veja a seguir quem pode e como se inscrever no CadÚnico.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico)?
Atualmente, aproximadamente 21 milhões de pessoas recebem o benefício do Auxílio Brasil, que em 2023 será substituído pelo Bolsa Família. No entanto, para ter acesso ao Bolsa Família, às pessoas devem estar inscritas no CadÚnico, porém, somente podem se cadastrar:
- As famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por membro;
- As famílias que possuam renda mensal total de até 3 salários mínimos;
- As famílias que tenham renda mensal superior a 3 salários mínimos, desde que o cadastramento esteja ligado à inclusão em programas sociais nas três esferas do Governo Federal;
- Pessoas que moram sozinhas;
- Pessoas que vivem em situação de rua, sendo sozinhas ou com sua família.
Como se inscrever no CadÚnico?
Por fim, no mês de março deste ano, foi criado o aplicativo CadÚnico. O Ministério da Cidadania liberou o pré-cadastro de forma online para agilizar o procedimento e possibilitar que as famílias que ainda não estejam inscritas efetuem o seu cadastro.
No entanto, o restante do procedimento de cadastramento segue sendo presencial. Dessa forma, ainda é preciso o comparecimento em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade em que a pessoa reside.
Contudo, é importante deixar claro que esse processo de cadastramento deve ser realizado pelo Responsável Familiar (RF). Desse modo, para as famílias que desejam se inscrever no CadÚnico e receberem as parcelas de R$ 600 em 2023, referente ao Bolsa Família, basta seguir o passo a passo:
- Fazer o download do aplicativo do CadÚnico que está disponível nas versões Android e iOS;
- Efetuar o pré-cadastro na plataforma;
- Reunir os documentos de identificação de todos os membros da família como: certidão de nascimento, CPF, RG, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, entre outros;
- No prazo de até 120 dias após o preenchimento do pré-cadastro levar toda a documentação no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou em um centro de atendimento do CadÚnico, onde será realizada uma entrevista;
- Posteriormente, o sistema irá verificar as informações e criar um Número de Identificação Social (NIS) para a família em até 48 horas.
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