De acordo com a equipe de transição do novo governo eleito, que tem como presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa assistencial Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família em 2023.
Além da alteração do nome, o sistema de transferência de renda passará por algumas outras mudanças. Até porque, recentemente, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023. O projeto, agora, seguirá para sanção do presidente da República.
Em suma, o documento propõe que:
- Seja mantido o valor de R$ 600, que é pago atualmente pelo Auxílio Brasil, para as famílias beneficiárias do Bolsa Família em 2023;
- Seja incluído o pagamento extra no valor de R$ 150 por criança de até seis anos de idade;
- Ocorra a elevação do salário mínimo vigente de R$1.212,00 para R$ 1.320 no próximo ano;
- Entre outros pontos.
Confira a seguir quais são as regras do Auxílio Brasil que devem seguir com o Bolsa Família, as alterações e como consultar o novo benefício que retornará em 2023.
Quais são as regras que podem continuar com o Bolsa Família?
O Auxílio Brasil é benefício concedido às famílias brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade social, isto é, em situações de pobreza e extrema pobreza e que possuem entre seus membros, mulheres grávidas ou menores de 21 anos.
Além disso, para receber o Auxílio Brasil, é necessário ter o cadastro no CadÚnico e possuir uma renda mensal familiar de até R$ 105,00 ou entre R$ 105,01 e R$ 210,00. Em 2023, com o retorno do Bolsa Família, essas regras de elegibilidade podem continuar valendo de igual forma.
Quais são as mudanças previstas com a volta do programa Bolsa Família?
Com a volta do programa governamental Bolsa Família, os principais pontos é quanto à manutenção do pagamento do benefício no valor de R$ 600 em conjunto com um adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos de idade.
Essas medidas que constam no Orçamento de 2023 já foram aprovadas pelo plenário e aguardam a sanção do presidente da República.
É importante destacar que a PEC da Transição (PEC 32/22) liberou R$ 145 bilhões em despesas dos Ministérios e mais recursos para investimentos do governo.
Desse modo, aproximadamente R$ 70 bilhões de reais serão destinados ao programa Bolsa Família a fim de que as parcelas mensais no valor de R$ 600 e o adicional de R$ 150 sejam pagos.
Ainda, o Bolsa Família poderá continuar atendendo a 21,6 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem o Auxílio Brasil atualmente. Isso desde que os critérios de elegibilidade continuem sendo atendidos.
Outra medida do novo governo é a realização de um “pente-fino” previsto para o próximo ano, para rever o pagamento do benefício e atender às pessoas que realmente necessitam.
Como consultar o novo Bolsa Família?
A consulta atualizada do benefício do Bolsa Família em relação ao ano de 2023 ainda não está disponível. Porém, as formas de verificação podem continuar as mesmas, caso não ocorra nenhuma decisão contrária:
