O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do Governo Federal que concede, às pessoas que atendem aos critérios de elegibilidade, o direito de efetuar dez saques no valor de um salário mínimo vigente. Neste ano de 2022, a remuneração paga é de R$ 1.212.
Em primeiro momento, é importante deixar claro que o salário mínimo é utilizado como base para definir o valor do BPC. Dessa forma, o Orçamento 2023 que dispõe sobre o novo valor do piso mensal já foi aprovado pelo Congresso e, agora, segue para sanção presidencial.
Logo, caso seja realmente aprovado, o BPC de 2023 terá um novo pagamento. Veja a seguir qual pode ser a nova quantia paga e as regras gerais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no ano que vem.
Qual será o novo valor do BPC no ano de 2023?
No dia 22 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023. Algumas das alterações previstas nele são as seguintes:
- Manter o pagamento de R$ 600 que hoje em dia correspondente ao valor pago pelo Auxílio Brasil, que será substituído em 2023 pelo Bolsa Família;
- Efetuar o pagamento adicional do Auxílio Brasil no valor de R$ 150 por criança de até seis anos de idade;
- Aumentar o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023;
- Garantir o valor de R$ 1,5 bilhão a mais para o pagamento do Auxílio Gás.
Com efeito, neste ano, o governo do então presidente Jair Messias Bolsonaro criou uma Medida Provisória que previa a elevação do salário mínimo para R$ 1.302 no próximo ano, configurando um salto de 7,43% com relação ao repasse do ano de 2022.
Contudo, perante a aprovação do Orçamento de 2023 que ainda precisa da sanção do presidente da República, o valor foi novamente reajustado para R$ 1.320. Como o valor do BPC segue a lógica do salário mínimo, é possível que as parcelas do programa também passem a ser de R$ 1.320 ao mês.
Além disso, vale destacar que o montante previsto ainda segue apenas como um parâmetro. Isso porque o Poder Executivo somente esclarecerá sobre o aumento oficial do salário mínimo no início do ano que vem.
Entenda as regras do Benefício de Prestação Continuada
O BPC é assegurado às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e que sejam: idosos com idade igual ou maior que 65 anos; ou portador de deficiência de qualquer idade.
Ainda, como critério de elegibilidade, os beneficiários devem: ter uma renda mensal familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo; ter inscrição atualizada no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e ter o seu CPF em situação regular.
Por fim, destaca-se que o Benefício de Prestação Continuada não concede direito ao recebimento do 13º salário e não pode ser recebido juntamente com outro benefício de outro regime ou da Seguridade Social.
Com isso, o BPC só pode ser recebido em conjunto com: valores relativos à assistência médica e referentes ao contrato de aprendizagem; e com pensões especiais que possuem natureza indenizatória.
