O piso do INSS trata do menor valor aos beneficiários. Com efeito, representa a remuneração paga aos segurados que é correspondente ao valor do salário mínimo vigente que é atualizado anualmente.
No dia 12 de dezembro de 2022, o então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) publicou uma Medida Provisória (MP 1.143/2022) que propõe a elevação do salário mínimo. A MP já está em vigor, porém, para não perder sua validade, ela ainda necessita passar pela votação e aprovação dos parlamentares do Congresso Nacional.
Em suma, diante da alteração do valor do salário mínimo e as regras estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o piso da aposentadoria também terá novo valor em 2023. Veja a seguir com relação a aposentaria, o novo valor previsto para o próximo ano.
Qual será o piso da aposentadoria do INSS em 2023?
Na quinta-feira, dia 22 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023. Com efeito, a documentação já havia sido vista pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, agora, perante a aprovação do plenário, seguirá para sanção do presidente da República. Alguns dos pontos que estão previstos no Orçamento de 2023, são:
- A manutenção do pagamento de R$ 600,00 correspondente ao valor que é pago pelo programa assistencial do governo Auxílio Brasil e que será substituído pelo Bolsa Família em 2023;
- O pagamento extra no valor de R$ 150,00 por criança de até seis anos de idade;
- O aumento do salário mínimo de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00 no ano de 2023;
- A destinação de no mínimo R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde;
- Assegura R$ 1,5 bilhão a mais para o auxílio gás;
- A destinação extra de, no mínimo, R$ 11,2 bilhões para a Educação em 2023;
- Reserva R$ 11 bilhões extra para efetuar o reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo em 2023;
- O valor de emendas parlamentares em R$ 38,8 bilhões;
- Aumenta para, no mínimo, R$ 70,4 bilhões a previsão de investimentos do Executivo em 2023.
Vale destacar que a proposta elaborada pelo governo Bolsonaro previa a elevação do salário mínimo para R$ 1.302,00, a partir de janeiro de 2023 e representa um salto de 7,43% com relação ao repasse anterior.
No entanto, a estimativa atualizada para o novo piso da aposentadoria em 2023 segue as previsões do valor do salário mínimo mensal pago pelo INSS. Desse modo, diante da aprovação do Orçamento de 2023 que ainda necessita da sanção presidencial, é provável que o benefício da aposentadoria seja pago em parcelas mensais no valor de R$ 1.320,00 no ano que vem.
Contudo, esse valor previsto do salário mínimo ainda segue apenas como parâmetro, pois, o Poder Executivo informará o sobre o aumento oficial somente no início do ano de 2023.
Quais são os tipos de aposentadorias do INSS?
Por fim, no Brasil existem 8 formas de aposentadorias no INSS, sendo:
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD) por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria especial por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Idade Rural;
- Aposentadoria por Idade Urbana;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição do professor.
