Famílias inscritas no Cadastro Único e que desejam ser beneficiárias de programas sociais no ano que vem devem ficar atentas. É que a partir de 2023, o CadÚnico será diferente. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro do ano que vem, as regras relacionadas ao limite da renda mensal familiar para a concessão de benefícios irão mudar.
O reajuste do salário mínimo para o ano que vem foi divulgado recentemente por meio de Medida Provisória (MP) nº 1.143/22 editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O valor de R$ 1.302 já está em vigor. Mas, como se trata de MP, o texto ainda terá que ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Caso o novo valor do mínimo seja confirmado pelo Congresso Nacional, os benefícios e serviços que adotam o piso nacional como referência serão reajustados e terão novas regras a partir de 2023. Um deles é o CadÚnico.
As novas regras previstas para o CadÚnico em 2023
O Cadastro Único para Programas Socais (CadÚnico) é um banco de dados que reúne informações sobre as famílias brasileiras que estão em situação de pobreza e extrema pobreza. Assim, para se inscrever no CadÚnico é preciso cumprir regras relacionadas a renda mensal.
Hoje, para se inscrever, as famílias devem ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606), ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.606), ou renda acima de três salários mínimos (R$ 3.606), desde que o cadastramento esteja vinculado a programas sociais no governo federal, estado e município. Esses são os valores baseados no salário mínimo vigente de R$ 1.212.
Mas, caso o aumento do salário mínimo para 1.302 seja confirmado pelo Congresso Nacional, o limite da renda mensal exigido para a inscrição no CadÚnico também irá aumentar. Confira a seguir as novas regras previstas:
- Renda mensal de até meio salário mínimo: de R$ 606 para R$ 651;
- Renda mensal familiar total de até três salários mínimos: de R$ 3.606 para R$ 3.906;
- Renda acima de até três salários mínimos: de R$ 3.606 para R$ 3.906.
Essa última regra somente é válida para cadastramento vinculado a programas sociais do governo federal, estado e município.
Por que se inscrever no CadÚnico?
A partir das informações contidas no CadÚnico, o governo federal, estados e municípios criam políticas públicas para atender as famílias que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza. O objetivo é melhorar as condições de vida dessas famílias.
Além disso, com essas informações, os entes federativos selecionam famílias que serão beneficiadas por programas e benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, vale-gás, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Programa Casa Verde Amarela, ID Jovem, entre outros. Inclusive, é por esse motivo que o CadÚnico hoje é considerado a porta de entrada para diversos benefícios sociais.
